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Prefeitura de Brusque quer remanejar recursos para evitar déficit na Saúde

Reunião em conjunto das comissões da Câmara de Vereadores foi realizada para debater a proposta

Está na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, 28, um projeto de lei enviado pelo prefeito Jonas Paegle, cujo objetivo é abrir crédito adicional suplementar para cobrir um possível déficit de recursos na Secretaria de Saúde.

O tema foi discutido na semana passada em reunião conjunta das comissões do Legislativo, responsáveis por analisar e dar um parecer sobre a proposta, que foi explicada aos vereadores pelo contador da prefeitura, Cristiano Bittencourt.

O valor da suplementação orçamentária – que basicamente consiste em mover recursos de uma área para outra, a fim de cobrir despesas – é de R$ 9,8 milhões. Segundo Bittencourt informou na reunião, o objetivo é evitar que faltem recursos à Saúde.

Ele explica que a prefeitura fechou o 5º bimestre com um comprometimento de R$ 22,8% das receitas próprias na pasta. Em alguns casos, explica, é possível cobrir o déficit reduzindo despesas internamente, ou movendo recursos de um serviço para outro.

No entanto, na Saúde a situação está mais complicada. Conforme o contador, a pasta já teve gastos extras neste ano, e seu orçamento já passou por inúmeras alterações, e não comporta mais modificações.

Além disso, como todas as despesas da pasta são essenciais, a prefeitura avalia que não há mais onde cortar despesas.

O contador da prefeitura explicou que o governo não consegue mais fazer a suplementação orçamentária anulando despesas, nem por superávit financeiro, já que a Saúde não tem. Por isso, o dinheiro terá que vir da prefeitura, de fora do orçamento da pasta.

Excesso de arrecadação é projetado

Aí entra um dos aspectos que motivou a reunião: a origem do recurso. O governo pretende fazer a suplementação do orçamento que falta à Saúde com base em excesso de arrecadação da prefeitura. Esse excesso, no entanto, ainda não existe, na prática, mas é projetado, para os próximos meses do ano.

Segundo o governo, esse excesso de arrecadação é provável, com base em prognósticos da Secretaria de Orçamento e Gestão, que leva em conta o histórico de crescimento das receitas do município. Além disso, Bittencourt explicou que o governo também irá “forçar” que haja o excesso de arrecadação, direcionando os recursos que recebe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios diretamente para a Saúde.

Ele afirma que o governo irá utilizar o recurso apenas se o excesso de arrecadação se confirmar. Caso não se arrecade, não serão empenhadas despesas.

Afirma que não haverá nenhum problema jurídico, desde que os créditos não sejam executados, ou seja, não sejam feitos empenhos de despesas com base em dinheiro que ainda não existe.

“Esse provável excesso [de arrecadação] vai acontecer, não só pela tendência, quanto pela necessidade do Fundo Municipal de Saúde”, diz Bittencourt. “O município vai direcionar todos os recursos de parcelas do ICMS e FPM para a Saúde”.

A maior parte dos recursos será utilizada para folha de pagamento da Secretaria de Saúde. Conforme o projeto, a atenção básica, por exemplo, precisa de R$ 1,5 milhão, e mais R$ 493 mil para encargos com o Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev).

Já para a alta e média complexidade o recurso é de R$ 1,7 milhão, e ainda R$ 325 mil para os encargos do Ibprev.