Ivo Miguel Buss/Especial

Prefeitura de Brusque quer transformar parte da Cristalina em área urbana

Conselho da Cidade aprovou alteração no plano diretor da localidade de Brusque

Foi aprovada na terça-feira, 16, pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) a proposta do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) de alterar o plano diretor da localidade da Cristalina, no bairro Dom Joaquim.

A região é rural e a ideia da prefeitura é transformá-la em área de expansão urbana, dando a opção aos moradores da Cristalina de entrarem no sistema do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou continuarem no sistema do Imposto Territorial Rural (ITR), vinculado ao Incra.

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De acordo com o membro do Comcidade, Paulo da Silveira Mayer, com a alteração será possível realizar melhorias na infraestrutura da localidade, como o asfaltamento, por exemplo.

“Isso significa que aos poucos o município está reconhecendo aquela região como área urbana. O que a prefeitura quer é facultar vir para o IPTU ou permanecer no Incra, a opção será do morador”, diz.

Segundo ele, mesmo com a mudança, ficará proibida a construção de loteamentos na localidade. Porém, os moradores poderão fazer desmembramento das propriedades e a regularização dos imóveis. “O morador vai conseguir desmembrar ou regularizar, mas terá de respeitar uma metragem mínima do imóvel, que é superior ao que se exige no perímetro urbano”.

Com a alteração, Mayer destaca que também será possível a instalação de alguns tipos de empresas na localidade, o que não é permitido atualmente devido ao caráter rural da área.

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“Durante a reunião do conselho foi comentado que três empresas teriam deixado de investir na Cristalina e se mudaram para outras cidades da região pelo fato de ser uma zona rural. Com a modificação, poderá ter alguns tipos de comércio, respeitando o zoneamento especial, vinculado a essa ideia de um sistema híbrido, um misto entre perímetro urbano e área rural”.

Mayer ressalta que o Comcidade é apenas um órgão consultivo. Para que as alterações sejam efetivadas, é necessário a aprovação em audiência pública e, posteriormente, pela Câmara de Vereadores.

Vale lembrar que a Cristalina foi o local escolhido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para construir a nova estação de tratamento de Brusque, que atualmente aguarda a definição da empresa que fará o projeto executivo do empreendimento.