Prefeitura de Brusque revoga isenção de IPTU do Fort Atacadista
Anulação do benefício aconteceu porque empresa não é a proprietária do terreno onde está instalada
Prefeitura de Brusque revoga isenção de IPTU do Fort Atacadista
Anulação do benefício aconteceu porque empresa não é a proprietária do terreno onde está instalada
- 18/08/2020
- 8:59
A Prefeitura de Brusque revogou a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedida para o Fort Atacadista quando da sua instalação na cidade, em 2016.
O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no fim de julho. De acordo com o procurador-geral, Edson Ristow, a revogação do benefício fiscal aconteceu devido a irregularidades.
Segundo ele, o benefício foi concedido de forma errônea, já que a empresa não é a proprietária do imóvel onde está instalada. “As autoridades se equivocaram. Estávamos concedendo esse benefício para uma interposta pessoa, proprietário que nem mora em Brusque”, diz.
O procurador afirma que a prefeitura recebe inúmeros pedidos de isenção do tributo, mas como são situações semelhantes, sempre é negado porque a lei é voltada especificamente para o empreendedor de Brusque, que obtém o benefício e contribui com o crescimento do município.
“Nesses casos, eu vejo como uma forma de um particular se beneficiar de uma lei que é para o empreendedor”.
Ristow lembra que para se instalar em Brusque, além da isenção do IPTU, que foi revogada, o Fort Atacadista recebeu outros benefícios, como isenção de taxas e outros tributos que já se consumaram. “Constatei essa situação e determinei que a isenção do IPTU fosse suspensa”.
O procurador explica que o proprietário do imóvel será notificado e deverá reembolsar o valor que foi isento nos últimos cinco anos. Se não houver o pagamento, a prefeitura entrará com ação de execução fiscal. Não foram informados os valores relativos à isenção.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Fort Atacadista informou em nota que “a decisão do procurador do município de revogar a isenção de IPTU surpreende o Fort Atacadista, tendo em vista que o direito de isenção do imposto foi obtido em 2016 e possui validade de 10 anos, portanto, válido até 2026”.