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Prefeitura de Brusque sanciona lei que altera atribuições dos comissionados

O prefeito em exercício, Ari Vequi, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) a Lei 286/2018, que alterou as atribuições e os nomes dos cargos comissionados. Chefes operacionais foram enquadrados como assessores operacionais, e coordenadores, como assessores técnicos. A lei foi aprovada no fim do ano passado, pela Câmara de Vereadores. O Ministério Público já […]

O prefeito em exercício, Ari Vequi, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) a Lei 286/2018, que alterou as atribuições e os nomes dos cargos comissionados.

Chefes operacionais foram enquadrados como assessores operacionais, e coordenadores, como assessores técnicos. A lei foi aprovada no fim do ano passado, pela Câmara de Vereadores.

O Ministério Público já vinha cobrando da prefeitura uma atitude sobre os comissionados que desempenhavam funções de efetivos.

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