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Prefeitura de Brusque se manifesta sobre atraso em processos de regularização fundiária

Governo afirma que empresa responsável se negou a repassar informações

A respeito da matéria publicada em 3 de março, pelo jornal O Município, que tratava da demora dos processos de regularização fundiária, a Prefeitura de Brusque informa que que, diferente do que foi informado à reportagem pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim, Valdir Hinselmann, foi dada resposta aos moradores sobre o tema. 

A prefeitura informa que o documento solicitando informações foi protocolado em 15 de outubro de 2018, e respondido no dia 24 do mesmo mês pela equipe de Assistência Social e Habitação. Segundo o governo, em 9 de novembro o próprio Valdir Hinselmann foi pessoalmente à secretaria e assinou o recebimento com a resposta do ofício protocolado.

A Prefeitura de Brusque esclarece, ainda, que o chefe operacional Gilmar Jacomede, responsável pelo Fundo da Assistência Social, esteve recentemente em contato diretamente com a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, solicitando para que sejam verificadas eventuais competências do município sobre o problema.

“Os casos estão sob cuidados da justiça e o município de Brusque se mostra interessado e à disposição no que compete as suas atribuições. A Procuradoria-geral do município seguirá acompanhando o caso, com o objetivo de dar celeridade no que compete às suas responsabilidades”, diz o governo, em nota.

“A Prefeitura de Brusque, inclusive, é uma das principais interessadas nestes processos, já que grande parte destes conjuntos habitacionais estão em áreas que pertencem ao município, e vão fomentar ainda mais a economia da cidade”, diz o comunicado.

Por fim, o poder público esclarece que, em contato com a empresa Regserv, contratada pelo TJ-SC na época e que recebeu os recursos pagos pelos moradores, esta se negou a prestar esclarecimentos à prefeitura sobre os processos, mas alegou que as famílias que entraram no processo de regularização fundiária poderiam obter informações diretamente com a empresa, via telefone (41) 3022-7999, para fazerem a consulta da situação caso a caso.