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Prefeitura de Brusque suspende concessão da Funerária São José

De acordo com a Procuradoria, empresa não respeitou as disposições no edital da outorga

A Prefeitura de Brusque suspendeu a outorga de concessão da Funerária Becker – cujo nome fantasia é Funerária São José. A punição foi aplicada após procedimento administrativo interno que identificou irregularidades, segundo consta no parecer jurídico.

Conforme o documento, datado de 23 de julho, a Funerária Estrela é, agora, a única habilitada para o serviço funerário no município, na medida em que a São José teve a sua outorga revogada.

A Procuradoria recomendou, ainda, que seja realizada uma nova licitação para a escolha das empresas. Entretanto, o prefeito Jonas Paegle, no ato de homologação, deixou aberta a possibilidade de chamar a quinta colocada, Funerária Graciola, de Gaspar.

Após análise, o procurador-geral do município, Edson Ristow, entendeu que a “maneira mais econômica e mais célere” de resolver este problema é, de fato, chamando a Graciola, que deverá prestar o serviço nas mesmas condições da São José.

Caso a empresa não aceite as mesmas condições, uma nova licitação terá de ser lançada.

Entenda o caso
A licitação para a escolha das funerárias com concessão em Brusque ocorreu em 2009. Na época, a classificação do certame foi na ordem: Funerária São Jorge, Correa e Cia Ltda, Funerária Estrela, Funerária Becker (São José) e Funerária Graciola.

Entretanto, segundo o parecer, a São Jorge e a Correa e Cia foram desclassificadas porque havia parentesco entre as pessoas que administravam as duas empresas. 

Além disso, a prefeitura apontou erros de documentação por parte da Correa e Cia. Com isso, foram habilitadas somente a Estrela e a São Jorge. A Graciola foi dada como vencida.

Denúncia
Em 2017, foi feita uma denúncia à prefeitura sobre duas situações: uma é que teria ocorrido conluio entre as funerárias São José, São Jorge e Correa e Cia, da mesma família, para fraudar a licitação e outra é que a São José estaria instalada a menos de 500 metros de distância do Hospital Azambuja, o que é vedado por lei.

Segundo o documento, em 2011, houve a transferência de 90% do capital social da Funerária São José para o gerente da Funerária São Jorge (desclassificada). Essa situação foi revertida em 2012, quando a família Correa se retirou do controle da empresa.

Entretanto, em setembro de 2016 o assuntou voltou à tona porque, segundo o relatório da Procuradoria-geral do município, o controle da São José passou para os filhos dos donos da Funerária São Jorge, que também são netos dos proprietários da Funerária Correa (Correa e Cia Ltda).

Em março deste ano, a denunciante entrou em contato com a Procuradoria para saber do andamento. O procurador-geral do município, Edson Ristow, diz que assim que soube do fato se colocou a analisar a matéria, o que resultou na decisão atual, com descumprimento de lei federal e municipal.

Parecer
Na decisão administrativa, a Procuradoria sustenta que a alteração no controle societário de qualquer empresa que seja prestadora de serviço público precisa obrigatoriamente de prévia autorização.

No caso, a mudança do controle da Funerária São José deveria ter sido informada à prefeitura. A Procuradoria considera que houve burla ao previsto no edital da licitação e ordenou a suspensão da concessão e uma nova licitação.

Localização
Quanto à localização, a Procuradoria apontou que a sede da rua Azambuja da Funerária Becker (nome fantasia São José) e da Funerária Estrela estão a menos de 500 metros, conforme o sistema da prefeitura.

Entretanto, há divergência nos dados e trata-se de questão menos prioritária, por isso não houve conclusão.

A Procuradoria consultou a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), que informou que a sede da Funerária São José não possuía licença ambiental para tratamento de efluentes em fevereiro de 2019, quando foi vistoriada e notificada.

A Fundema também comunicou à Procuradoria que a sede na rua Barão do Rio Branco, Centro, não possui licença ambiental.

A Vigilância Sanitária informou que a sede da rua Azambuja estava fechada quando as técnicas foram ao local, mas que a funerária no Centro não possui alvará para funcionamento.

Irreversível
“Não há mais elementos para se utilizar em termos de recurso porque a decisão do procurador-geral é com base num decreto de delegação de poderes por parte do prefeito e ainda assim tomei o cuidado de submeter a decisão à homologação do prefeito”, diz Ristow.

A reversão da homologação é improvável e poderia ser feita mediante justificativa apenas. Ristow diz que em termos da licitação, o contrato está liquidado.

“É uma situação que vem se perdurando desde 2011, 2012 e nenhum prefeito teve coragem para resolver essa questão e nenhum procurador teve o discernimento para ordenar essa situação, aí não teríamos chegado ao ponto em que chegamos”, acrescenta o procurador.

Ristow diz que os novos donos da Funerária São José poderiam ter procurado autorização municipal nos últimos anos e evitado essa situação.

Defesa
A reportagem tentou contato com os responsáveis pela Funerária São José nas sedes de Brusque, Blumenau e Itajaí, mas não obteve retorno até o momento.

Caso se julgue prejudicada, a Funerária São José poderá buscar a Justiça para reverter a decisão administrativa.