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Prefeitura de Brusque terá de pagar R$ 6,3 milhões por dívidas com servidores
Município foi condenado a indenizar os funcionários, que tiveram anuênios congelados por 11 anos
A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Vereadores o acordo judicial firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb) relativo ao pagamento de R$ 6,3 milhões em anuênio devido a mais de 600 funcionários e ex-servidores.
O problema teve início em 1997, quando, na gestão de Hylário Zen, a prefeitura congelou o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como anuênio, dos servidores.
Esse congelamento durou até 2008, na gestão de Ciro Roza. Por decisão judicial, a prefeitura descongelou o anuênio e atualizou os salários do funcionalismo. Mas a administração só passou a pagar o adicional dali em diante, e o atrasado não foi pago.
O ressarcimento do anuênio devido de 1997 a 2008 virou uma questão judicial. Algumas pessoas entraram com ações individuais e obtiveram sucesso. O Sinseb também entrou com uma ação coletiva na qual buscou o pagamento.
O processo terminou com decisão favorável aos servidores. Na decisão, a Justiça determinou que a prefeitura pague o atrasado relativo ao período de julho de 1998 (data da prescrição) a fevereiro de 2008.
O Sinseb apurou quanto cada servidor envolvido na ação tem a receber. Foi necessário calcular individualmente porque há quem esteja na ativa até hoje, mas tem gente que se aposentou nesse meio-tempo. Além disso, o anuênio só vai até 50% do salário, então é preciso comparar os ganhos com a remuneração de cada um.
O levantamento apontou que a dívida é de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 5,7 milhões relacionados à condenação e R$ 574 mil o pagamento de honorários advocatícios.
O valor é alto, ainda mais para o momento de dificuldade financeira em que se encontra a prefeitura, por isso o sindicato entrou em acordo com a municipalidade a aceitou o parcelamento.
O presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, explica que, se não aceitassem algum acordo, os servidores poderiam ficar anos à espera do pagamento. Ele explica que as parcelas terão reajustes conforme a caderneta de poupança, o servidor que receber mais tarde não terá prejuízo.
Em assembleia, os servidores aprovaram o acordo e a forma de pagamentos, nesta ordem: sócios mais antigos, sócios mais velhos e depois não-sócios. O Sinseb receberá as parcelas e então pagará cada um habilitado proporcionalmente ao débito.
O acordo está na Câmara de Vereadores e tramita em regime de urgência. Após a ratificação no parlamento, a prefeitura deverá iniciar os pagamentos.
Os termos do acordo
2019: 10 parcelas mensais de R$ 35 mil
2020: 12 parcelas mensais de R$ 40 mil
2021: 12 parcelas mensais de R$ 45 mil
2022: 12 parcelas mensais de R$ 50 mil
2023: 12 parcelas mensais de R$ 55 mil
2024: 12 parcelas mensais de R$ 60 mil
2025: 12 parcelas mensais de R$ 65 mil
2026: 12 parcelas mensais de R$ 70 mil
2027: 12 parcelas mensais de R$ 75 mil
2028: 4 parcelas mensais de R$ 80 mil e uma parcela de R$ 53,9 mil