Prefeitura de Brusque/Divulgação
Prefeitura de Brusque vence ação judicial e recupera R$ 2 milhões para os cofres municipais
Disputa foi contra a União Federal
A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, venceu uma ação judicial contra a União Federal, que resultou no ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. A ação visava compartilhar a responsabilidade financeira de um tratamento médico de alto custo, provido pelo município.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Procurador-Geral do Município, explicou que a ação foi iniciada em decorrência da condenação do município a fornecer um tratamento médico de alto custo para um residente local. O valor significativo desse tratamento, somado à compreensão de que a responsabilidade deveria ser compartilhada entre a União, o Estado e o Município, levou à decisão de ingressar com a ação.
“A recente decisão judicial determinou que a União Federal pagasse mais de R$ 2 milhões corrigidos, representando um alívio financeiro oportuno para o município de Brusque. Esta vitória assume um papel crítico à luz do atual cenário de baixa arrecadação e desafios fiscais que as prefeituras enfrentam em todo o país”, comenta Maia.
Rafael enfatiza, ainda, a importância do trabalho da Procuradoria no sentido de evitar prejuízos financeiros para o município e, sempre que possível, buscar recursos adicionais para fortalecer o erário.
“Os recursos recuperados serão investidos em serviços públicos que beneficiam toda a comunidade, alinhando-se com os esforços da administração para atender às necessidades da população”, finaliza.
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