Marcelo Reis
Prefeitura de Guabiruba apresenta previsão orçamentária para 2018
Município estima receitas de R$ 67,9 milhões para tocar as atividades no próximo ano
A Prefeitura de Guabiruba apresentou nesta segunda-feira, 28, em audiência pública, seu planejamento orçamentário para 2018, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda será votada pela Câmara de Vereadores. O município estimou, para o próximo ano, um orçamento total de R$ 67.987.030,00, e também os orçamentos individuais das secretarias.
A apresentação do relatório foi realizada por empresa terceirizada contratada pela prefeitura para assessoria em gestão.
O contador Elio Devigilli, que atuou na elaboração dos relatórios, chamou a atenção para o alto grau de dependência do município de Guabiruba, assim como outros menores, em relação ao governo federal, sobretudo para fazer investimentos.
Segundo os dados apresentados, a prefeitura dependerá de quase 90% de recursos federais para realizar obras e investimentos, tendo sua capacidade de alocar recursos próprios a pouco mais de 2%.
Ele afirma que essa redução da capacidade de investimento está ligada ao fato de que as prefeituras têm comprometido demais as suas receitas com o custeio de serviços e folha de pagamento.
Um exemplo é as Estratégias de Saúde da Família (ESF), as quais, quando criadas, tinham financiamento 70% federal e 30% municipal. Hoje, a lógica se inverteu e os municípios custeiam R$ 80%.
“Eles criaram os programas, mas quem dá sustentabilidade são os municípios. Isso leva a quase zero de capacidade de investimento”, afirma Devigilli.
A prefeitura estimou, ainda, a quantidade de comprometimento de recursos para pagar a folha de pagamento. Nos últimos meses, o município tem sido advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) por aplicar mais de 50% da receita com a folha.
Segundo o contador, apesar do cálculo previsto estar dentro do limite estipulado pela lei, é possível que haja mudanças, uma vez que a prefeitura não pode reduzir a prestação de serviços, sobretudo em saúde e educação.
Com isso, precisando contratar mais pessoas, a tendência é a folha subir proporcionalmente.
Orçamento estimado para 2018
| Órgão | Valor em R$ |
| Câmara de Vereadores | 1.635.000,00 |
| Gabinete do prefeito e vice | 1.200.300,00 |
| Sec. Administração e Finanças | 9.092.831,50 |
| Sec. Educação | 23.636.961,00 |
| Sec. Assistência Social e Habitação | 1.398.730,00 |
| Sec. Obras e serviços Públicos | 15.983.200,00 |
| Sec. Agricultura | 1.648.000,00 |
| Sec. Des. Econômico e Turismo | 878.900,00 |
| Sec. Saúde | 9.981.577,50 |
| Sec. Planejamento Urbano | 434.000,00 |
| Sec. Meio Ambiente | 270.000,00 |
| Sec. Esportes | 653.000,00 |
| Fundação Cultural | 719.530,00 |
Planejamento para os próximos quatro anos
Na mesma audiência pública, o município de Guabiruba também apresentou suas estimativas de receitas para os próximos quatro anos, que é de R$ 280 milhões. Os dados constam no Plano Plurianual (PPA) do município.
Novamente, destaca-se o grau de dependência da prefeitura em relação a recursos federais: de todo o montante estimado no PPA, apenas 14,7% é de receita própria do município. A maior parte do orçamento previsto é de recursos a serem recebidos do governo federal (55,5%).
Porém, esse valor (R$ 280 milhões) pode vir a ser reduzido. Do total de recursos, a prefeitura estimou em R$ 36,7 milhões as receitas a serem recebidas de convênios para investimentos.
Segundo o governo, esses recursos são de liberação demorada e podem não se confirmar, pois dependem da viabilidade financeira e da boa vontade do governo federal.
A receita de convênio, segundo o contador, “é um sonho que o município alimenta”, mas muitas vezes o convênio já está assinado e, mais para frente, o governo resolve cancelar.
O município ainda elencou, por secretaria, obras que serão prioridade dentro do orçamento. Segundo a prefeitura, algumas delas já estão em andamento, mas para serem concluídas precisam constar no planejamento para os próximos quatro anos.
Obras previstas para 2018-2021
Construção do centro multiuso
Construção de terminal urbano
Construção da cobertura da quadra da escola Anna Othilia
Construção da Escola João Jensen
Construção da Escola Cesário Régis
Construção do abatedouro municipal
Implantação do programa Luta Pela Cidadania
Construção do pórtico de entrada da cidade
Implantação da coleta seletiva de lixo
Implantação do saneamento básico
Restauração de casa enxaimel
Implantação de museu