Prefeitura de Guabiruba cria Procuradoria-Geral em sua estrutura
Prefeito afirma que estrutura dará mais agilidade às demandas jurídicas
Prefeitura de Guabiruba cria Procuradoria-Geral em sua estrutura
Prefeito afirma que estrutura dará mais agilidade às demandas jurídicas
- 04/03/2019
- 5:08
A Câmara de Guabiruba aprovou, em segunda votação, na sessão de terça-feira, 26, a criação de uma Procuradoria-Geral do Município (PGM). A previsão do prefeito Matias Kohler é que a PGM passe a existir oficialmente a partir de 1º de março.
A prefeitura já conta com assessoria jurídica, que é vinculada diretamente ao gabinete do prefeito. Brunelle Stedile de Assis é assessora e outros dois advogados a auxiliam.
Segundo o prefeito os cargos são considerados de assessoramento. Por isso têm limitações na sua atuação.
Por exemplo, todas as intimações e outros procedimentos jurídicos ou judiciais têm de, obrigatoriamente, passar pela mão do prefeito. Kohler afirma que isso gera uma demanda de trabalho ainda maior, já que ele tem de administrar todas as áreas.
O prefeito prevê que a criação da Procuradoria propiciará mais agilidade para a prefeitura. A procuradora-geral terá mais autonomia para representar o município em questões jurídicas. Mas ele diz que, com isso, a responsabilidade aumentará na mesma proporção.
O prefeito diz que a administração sente há algum tempo a necessidade de ter uma Procuradoria. “Foi feita uma pesquisa nos municípios da região e a maioria tem uma Procuradoria”.
Kohler explica que não haverá aumento no número de funcionários, pois os advogados que já trabalham na prefeitura integrarão a Procuradoria. Contudo, o salário do cargo de procurador-geral será equiparado ao de secretário municipal, que, neste momento, é de R$ 6.445,82.
Com a criação de uma procuradoria, Brunelle, que é comissionada, será a procuradora-geral do município. Os outros dois advogados continuarão na prefeitura e serão incorporados à estrutura da PGM.