Marcos Borges
Prefeitura de Guabiruba decide municipalizar abastecimento de água em 2018
Falta de investimentos por parte da Casan motivaram ação do governo municipal
Após idas e vindas, o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, tomou a decisão de que irá municipalizar o abastecimento de água, que hoje está sob a responsabilidade da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Neste momento, a prefeitura trabalha na elaboração de um estudo sobre o impacto dessa medida.
De acordo com Kohler, a negociação com a Casan chegou a um ponto sem retorno: “A única coisa que está definida é a municipalização”, afirma o prefeito.
A ideia da prefeitura é não renovar o contrato de abastecimento de água e esgoto com a Casan, que está vigente até março do próximo ano. Depois, a responsabilidade passará para o município.
A princípio, conforme manifestações anteriores do prefeito, a ideia é criar um departamento de águas na estrutura da Secretaria de Obras, e não uma autarquia, como o Samae de Brusque.
A decisão já está tomada, porém, o governo ainda estuda como ficarão as questões como: patrimônio já existente, possíveis dívidas e responsabilidades após o fim do contrato.
O diretor geral da Agir – agência reguladora do setor -, Heinrich Luiz Pasold, afirma que a renovação vinha sendo analisada até recentemente, quando Guabiruba manifestou a intenção de municipalizar.
A Agir não tem ingerência sobre esse processo, tampouco é necessário aprovação da agência reguladora. O papel dela é apenas fiscalizar o serviço, seja municipal ou não.
Motivos
Uma série de razões levou a prefeitura a tomar a ação de municipalizar o abastecimento na cidade. A falta de qualidade no tratamento, a recorrente falta de água e outros problemas estão neste rol de motivos.
O Município noticiou inúmeras vezes que moradores de Guabiruba foram surpreendidos por água suja quando abriram as torneiras. Muitos foram para as redes sociais reclamar da situação.
Mas o principal deles é a falta de investimentos pela estatal em Guabiruba. Desde o início dos anos 2000, a prefeitura – em diferentes gestões – tem cobrado a Casan para que melhore a sua estrutura na cidade, sem resposta a contento.
Neste ano, estão previstos investimentos de quase R$ 2 milhões, porém, até o momento, não houve movimentação por parte da empresa.
Casan diz que é necessária a “segurança jurídica” para investimentos
Procurada por O Município, a Casan respondeu por meio de nota oficial. A empresa foi questionada sobre a decisão da prefeitura e sobre os investimentos, prometidos e não cumpridos.
A Casan não comentou a provável municipalização. Afirmou, na nota, que continua a prestar os serviços normalmente. Ressaltou, também, que tanto a empresa quanto a prefeitura têm ciência das carências do sistema de água da cidade.
Ainda no comunicado, a Casan diz que é necessária a segurança jurídica para que os investimentos aconteçam. Ou seja, os investimentos só virão se a renovação do contrato – que vence em março de 2018 – for assinada.
“A empresa e a municipalidade conhecem as carências pontuais e, tão logo seja assinado o Contrato de Programa – exigência da Lei Federal nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 -, e se estabeleça assim a segurança jurídica necessária para os investimentos públicos estaduais na cidade, a Casan iniciará a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município”, diz em nota.
A Casan informa que a licitação para a primeira etapa da ampliação já foi realizada, e a empresa, selecionada. Essa fase tem o custo aproximado de R$ 1,5 milhão.
Situação delicada
A possível e provável saída da Prefeitura de Guabiruba do rol de clientes da Casan coloca a estatal numa situação delicada. Nos últimos, ela vem recuperando a condição financeira, mas tem perdido, ano a ano, mais clientes, ou seja, municípios.
No Vale do Itajaí, a Prefeitura de Ilhota municipalizou o abastecimento neste ano. Penha é outra cidade que municipalizou o serviço, em 2012. Na maioria dos casos, os municípios alegam falta de investimentos e preferem tomar para si a tarefa de prover água.
História repetida: Casan usou o mesmo argumento em 2007
De acordo com os arquivos de O Município, a Casan usou a mesma estratégia para renovar o contrato com a Prefeitura de Guabiruba há dez anos. Uma reportagem de 2007 relata um episódio no qual o ex-prefeito Orides Kormann e o ex-presidente da Casan, Walmor de Luca, falaram em sessão da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, a situação era idêntica à atual. O fim do contrato de abastecimento se aproximava e a prefeitura pedia mais investimentos. Kormann foi enfático nas cobranças, e Walmor de Luca foi pessoalmente se explicar.
Na tribuna, o então titular da Casan afirmou que os investimentos seriam executados, uma vez que o vínculo fosse renovado. Para melhorar a rede, Walmor disse que seria lançada uma licitação dentro de 60 dias.
Após as explicações, a prefeitura confirmou que assinaria o contrato, que foi renovado em março de 2008, com validade de dez anos.
Novas promessas
Em abril de 2015, ou seja, sete anos depois da renovação, novamente o presidente da Casan foi a Guabiruba para reafirmar a intenção de investir na rede de água no município. Na época, Valter Gallina anunciou que seriam investidos R$ 3,5 milhões na cidade.
O dinheiro seria colocado na expansão da rede. A vazão seria aumentada de 20 litros por segundo para 50. Além disso, o reservatório seria triplicado e a Estação de Tratamento de Água (ETA) teria a sua capacidade duplicada.
Dois anos e seis meses depois, a Casan ainda não começou a executar obra de grande porte para aumentar a rede, conforme o anunciado na ocasião.
Navegantes é exemplo dos desafios da municipalização
Manter o sistema de abastecimento de água e o tratamento de esgoto é bastante caro para qualquer prefeitura, ainda mais para uma cidade com apenas 22,7 mil habitantes. Até mesmo cidades como Brusque e Blumenau enfrentam problemas.
As estações e os equipamentos são caros, e a cobrança de tarifa normalmente não acompanha os gastos. Apesar das dificuldades, muitas prefeituras têm optado pela municipalização, pressionadas, às vezes, pela população insatisfeita.
Navegantes, com 77 mil habitantes, municipalizou o sistema de água em 2005. No entanto, de lá para cá pouca coisa mudou para a população. A falta de água na alta temporada ainda acontece, e a prefeitura não consegue investir.
A Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes (Sesan) é o setor responsável pela área. De acordo com o secretário Valdir César Francisco, o Cheiro, até hoje, 12 anos depois da municipalização, Navegantes ainda não capta a sua água, tampouco a trata.
A Sesan, assim como já fazia a Casan antes de 2005, compra água da Semasa, de Itajaí. Ao longo dos anos, as diferentes gestões não conseguiram fazer o que cobravam da empresa estatal: melhorar o abastecimento de água continuamente.
O secretário de Saneamento Básico explica que foram enviados alguns projetos ao governo federal, mas até o momento a prefeitura não foi contemplada com recursos. Sem aporte de Brasília, o município toca o abastecimento sem grandes investimentos.
Segundo o secretário Cheiro, o mais caro para uma prefeitura como Navegantes não é o abastecimento, mas o esgotamento sanitário.
“O complicado é a parte do esgoto sanitário, que em Navegantes é zero. Para nós é complicado porque o projeto inicial é de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões, e nós não temos a capacidade de buscar esse dinheiro com financiamento”, diz.
Conceder ou não
Uma alternativa usada na região é a concessão do saneamento básico à iniciativa privada. Camboriú o fez recentemente, por exemplo. Navegantes ficou no quase.
“Nosso objetivo é produzir água própria. Até em 2014 revisamos o nosso saneamento básico, e juntos fizemos o edital para a concessão para uma empresa tocar por 30 anos, não privatizar”, afirma Cheiro.
Embora tenha tentado conceder para uma empresa privada, a prefeitura está repensando o que fazer com o saneamento básico. Neste momento, aguarda ser contemplada com algum recurso federal para poder investir na captação.
Se o dinheiro vier, é bastante provável que a Sesan continue a existir. Mas se não vier – como já ocorreu anteriormente -, a prefeitura avalia criar uma autarquia municipal. “Estamos analisando muito porque, se tirar do município, de certa forma descapitaliza”, diz Cheiro.
Apesar dos desafios, o secretário de Saneamento Básico diz que a opção de municipalizar é acertada.