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Prefeitura de Guabiruba esclarece inquérito do MP-SC sobre uso do FIA em 2016

Edital foi lançado naquele ano, porém nenhuma entidade apresentou projetos para concorrer ao benefício

O coordenador do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – que gerencia os recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) -, Marcelo Bauer Carlini, explica as razões pelas quais o dinheiro não foi movimentado em 2016: “Naquele ano, lançamos nosso primeiro edital do FIA, até então não havia sido feito nenhum. A gente não tinha experiência em como lançar e como ‘puxar’ os projetos, fazer esse contato com as entidades”.

Segundo ele, devido à essa falta de comunicação entre a prefeitura, o conselho e as entidades, nenhum projeto se inscreveu para concorrer no edital de 2016, que foi publicado no site da Prefeitura de Guabiruba.

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“No fim do ano, tivemos uma capacitação para o pessoal do conselho, e aprendemos como funciona a organização e lançamento do edital. Em 2017 fizemos o segundo, que teve cinco projetos aprovados”, diz o coordenador.

Em 2018, um terceiro edital foi lançado, e o número de projetos contemplados foi quase duplicado: neste ano, foram nove aprovados, para os quais foram destinados R$ 139.706,75.

“A impressão que dá, ao se falar do inquérito do Ministério Público, é que o conselho não fez nada. Na verdade, o edital foi lançado, mas, como não houve projetos inscritos, não pudemos fazer nada. Porém, o dinheiro não foi movimentado, continuou no fundo e foi usado em 2017 e 2018”, afirma Carlini.

O conselho já está preparando um edital para ser lançado em 2019, e o coordenador acredita que a tendência é, além de manter os nove projetos já contemplados, ampliar ainda mais.

Entenda o caso
O MP-SC instaurou um inquérito civil, em portaria emitida no último dia 19, para identificar se houve ou não irregularidades por parte da Prefeitura de Guabiruba em relação aos valores do FIA, que não foram aplicados no ano de 2016.

Inicialmente, foi expedido um ofício ao município, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de execução da quantia do fundo. O FIA é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e o coordenador, Marcelo Bauer Carlini, afirma ter respondido ao ofício no último dia 26.

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Conforme noticiado por O Município, consta na portaria emitida pelo Ministério Público que “apesar de existir previsão e destinação orçamentária ao Fundo da Infância e Adolescência de Guabiruba, conforme Plano de Ação e Aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local, não houve a efetiva execução dos valores orçados no ano de 2016, o que pode denotar irregularidade ou ausência de movimentação dos recursos do fundo”.

Projetos contemplados
Dentre os projetos beneficiados pelos recursos do FIA, estão a Abel, com atividades de voleibol feminino e masculino – maior detentora dos fundos, tendo recebido R$ 33,6 mil para a execução dos dois projetos -, a Apae, a Associação Barateiro de Futsal Clube, Sociedade Esportiva Tarumã e a Associação Guabirubense de Karatê.

São desenvolvidos projetos como as oficina de lavação de carros e de culinária para os alunos da Apae, atividades de fisioterapia para crianças com pouca mobilidade, incentivos ao esporte e também o projeto de integralidade na Escola Municipal de Educação Básica Osvaldo Ludovico Fuckner.