Marcos Borges/Arquivo O Município

Prefeitura de Guabiruba estima que orçamento de 2020 será de R$ 84 milhões

Pasta que mais vai receber recursos é a Educação

A Câmara de Vereadores aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Guabiruba para 2020 na última sessão. De acordo com o texto, a prefeitura estima que terá R$ 84 milhões para investimentos no exercício financeiro do ano que vem. 

A LDO contém os valores previstos de arrecadação e quanto vai ser investido em cada área da prefeitura. O montante previsto na LDO para cada área ainda pode ser modificado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votada. Contudo, ele é um indicativo de como a municipalidade planeja o ano seguinte.

A Secretaria de Educação receberá o maior valor: R$ 30,6 milhões. É bem mais do que a pasta de Obras e Serviços Públicos, que deverá contar com R$ 25,1 milhões.

A terceira pasta que mais terá dinheiro em 2020 é a Saúde, com pouco mais de R$ 10 milhões. Juntas, as três secretarias consomem mais da metade do orçamento do município. 

A Secretaria de Planejamento Urbano terá um valor bem maior à disposição em relação a 2019. O orçamento previsto para a pasta é de R$ 730 mil, quando na LDO do ano passado eram apenas R$ 485 mil.

Uma novidade no orçamento deste ano é a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Criada neste ano pela prefeitura, a PGM conta com mais autonomia e orçamento próprio, que será de R$ 401 mil no seu primeiro ano completo de existência, em 2020.

Prioridades

No anexo de prioridades, a prefeitura cita quais obras e serviços terão mais atenção em 2020. É comum que tudo seja incluído nesse documento, para que o município possa fazê-lo durante o ano, se assim decidir. A legislação só permite que o município execute durante o ano o que está no orçamento votado na Câmara.

Na área de educação, estão previstas reformas e construções de unidades escolas de ensino fundamental e de educação infantil.

Novela antiga, o terminal urbano também está na lista de prioridades. Foram previstos R$ 160 mil para a construção. 

O município também alocou R$ 2,88 milhões para o saneamento básico. A prefeitura tenta licitar o sistema de água e esgoto para a iniciativa privada há mais de um ano, mas o processo está parado à espera de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outro desejo antigo da administração, o abatedouro municipal também tem R$ 160 mil previstos.