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Prefeitura de Guabiruba fará licitação para escolher nova empresa para coleta de lixo

Município fará contrato emergencial com Recicle, e precisa escolher nova concessionária até a metade de 2018

A Prefeitura de Guabiruba irá elaborar, a partir do início de 2018, um edital para realização de novo processo licitatório, cujo objetivo é escolher a concessionária do serviço de coleta de lixo no município.

O contrato com a Recicle Catarinense de Resíduos, atual concessionária do serviço, termina em janeiro de 2018, e não será renovado ou prorrogado.

Por isso, o prefeito Matias Kohler informa que irá firmar esse contrato emergencial, por um período de seis meses, com objetivo de não parar o serviço enquanto a nova licitação é realizada.

Conforme o prefeito, até o momento o município trabalhava com a possibilidade de renovar o contrato com a Recicle por mais 15 anos, o que era a vontade da prefeitura.

Entretanto, em consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), foi informado à prefeitura que isso não seria possível, e o contrato teria de ser encerrado em janeiro do próximo ano.

A justificativa do tribunal é de que, atualmente, são prestados serviços de coleta seletiva e reciclagem do lixo pela concessionária. Esses serviços, contudo, não são objetos do primeiro contrato assinado.

Por isso, para o TCE-SC, a inserção de um novo serviço obriga que seja feito um novo edital, no caso do contrato finalizado, impedindo que seja executada a cláusula de renovação automática.

No novo processo licitatório, a própria Recicle pode apresentar proposta para continuar a prestação do serviços, assim como outras empresas interessadas em tocar a coleta de lixo em Guabiruba.

Tarifa congelada em 2018

Na semana passada, a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) publicou decisão na qual estipula que, para o mês de janeiro, a Recicle deve aplicar um “reajuste” de -1,42% na tarifa.

Isso aconteceu porque a tabela do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), base dos reajustes da concessionária, registrou variação negativa entre novembro de 2016 e outubro de 2017, data-base do reajuste.

Em teoria, segundo o prefeito Matias Kohler, isso significa que o valor da tarifa pago pelo consumidor deveria ser reduzido neste percentual, mas não é o que irá acontecer.

A tarifa básica residencial, que atualmente é de R$ 26,26 para três coletas semanais, continuará a mesma durante o primeiro mês do ano.

Kohler afirma que ficou definido que a Recicle manterá o atual valor porque teria que fazer diversas modificações em seu sistema de cobrança, o que não vale a pena para um serviço que será prestado somente em janeiro.

A tarifa do contrato emergencial e da próxima concessionária, por sua vez, será decidida posteriormente, com base nas planilhas de custo apresentadas.

Durante o período do contrato emergencial, o prefeito de Guabiruba informou que não será mais a concessionária a responsável pela cobrança, mas sim a própria prefeitura, que estipulará o preço e fará a cobrança da população, repassando os valores devidos à empresa.