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Prefeitura de Guabiruba prorroga contrato emergencial de coleta de lixo

Nova licitação para escolha de concessionária será feita ainda neste ano

A Prefeitura de Guabiruba decidiu prorrogar por mais seis meses o contrato emergencial firmado com a empresa Recicle Catarinense de Resíduos para coleta de lixo no município. O contrato venceria no fim de julho deste ano.

Esse contrato emergencial foi firmado após a não renovação, em 2017, da concessão do serviço que a Recicle detinha, cujo prazo expirou em janeiro deste ano. Havia interesse do governo em prorrogar a concessão por mais 15 anos, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) vetou.

O TCE-SC recomendou a não renovação porque a Recicle, além da coleta convencional do lixo, estava prestando serviços de coleta seletiva e reciclagem, os quais não estavam previstos no primeiro contrato.

Por isso, para o tribunal, a inserção de um novo serviço obriga que seja feito um novo edital, impedindo que seja executada a cláusula de renovação automática.

Segundo o prefeito Matias Kohler, a prorrogação do contrato emergencial, firmado até que ficasse pronto o edital para a nova licitação, foi necessária devido à necessidade de estudos para embasar esse edital.

Ele explica que a prefeitura está elaborando estudos para dimensionar os serviços a serem prestados pela nova concessionária, assim como outros itens, como o tempo de contrato e a forma de concessão, de integral ou parcial.

São necessários mais alguns meses para que esses estudos sejam finalizados e, para que o serviço não seja interrompido, o governo decidiu prorrogar o contrato emergencial.

“A gente está fazendo o estudo para o novo edital, que na verdade acabou atrasando, e um processo licitatório desses normalmente leva de três a quatro meses, por isso a prorrogação, para dar tempo tranquilo de fazer o novo processo”, explica o prefeito.

Kohler diz que não há como informar detalhes sobre o novo edital, mas ele deve incluir a coleta seletiva e a reciclagem do lixo.

Sobre a forma de concessão também não há uma definição, se será uma gestão mista entre prefeitura e concessionária ou uma concessão tradicional.

“Esse estudo vai fazer esse levantamento, se é viável financeiramente para o município fazer a concessão total, fazer a concessão parcial com gestão mista, ou o município fazer a coleta”, explica o prefeito.