Google Street View/Reprodução
Prefeitura deve criar novo aluguel social destinado a moradores de loteamento ilegal no Limeira Alta
Após acordo entre os moradores e a prefeitura, verba para o benefício deve ser viabilizada no orçamento deste ano
A Prefeitura de Brusque deverá criar um novo aluguel social destinado aos moradores de um terreno na área industrial do bairro Limeira Alta. O local é alvo de uma ação judicial da prefeitura, que havia concedido o terreno para implantação de empreendimentos industriais, mas, posteriormente, descobriu que o terreno havia sido loteado para construção de residências. O procurador-geral do município, Rafael Maia, detalhou o planejamento de ações ao jornal O Município.
Rafael afirma que a verba para o benefício será totalmente municipal e deverá ser utilizada pelos próximos quatro anos. O valor será definido após a proposta do benefício ser aceita pelos moradores e deve ser adicionado ao orçamento municipal deste ano. Desta forma, a prefeitura irá calcular quantas pessoas irão receber o valor.
“Com esse valor, os moradores podem retirar todos os móveis e outras partes da casa para fazer a mudança”, diz o procurador.
Apartamentos do Minha Casa Minha Vida também estavam sendo cogitados para serem os novos lares dos moradores, porém a hipótese foi descartada, uma vez que os moradores teriam que entrar na fila do programa e poderiam prejudicar outras pessoas que estão na espera. Além disso, Rafael afirma que os imóveis não seriam suficientes para abrigar todos os moradores.
Aprovação dos moradores
O procurador afirma que a proposta do novo aluguel social foi feita para os moradores durante duas reuniões com um advogado que representa cerca de 80% dos residentes. Após a aprovação, a prefeitura irá definir um prazo para a saída de todas as pessoas.
“A proposta foi feita para que eles possam sair de uma forma tranquila de lá. Caso o acordo seja feito, conseguiremos resolver essa questão”, diz Rafael.
Quando todos os moradores deixarem o local, a prefeitura irá retirar todas as construções do terreno. Com essa etapa concluída, o procurador diz que há algumas hipóteses sobre a utilização do local.
A prefeitura poderá realizar outro processo de concessão pública para fomentar a indústria ou vender o terreno. A construção de uma praça também é uma hipótese, uma vez que parte do local é uma área de preservação permanente.
Relembre o caso
O terreno, de 5.566 metros quadrados, conta com aproximadamente 25 residências e não possui ligação regular de esgoto. O local havia sido concedido à empresa O.M. Empreendimentos e Incorporações, em 2010, por meio de uma lei municipal que autoriza a doação de terrenos para fomentar a área industrial do município.
Ela também havia sido beneficiada por um decreto municipal que lhe concedeu incentivos fiscais em prol do desenvolvimento de suas atividades no município.
Em contrapartida, a empresa deveria construir um galpão de mil m² na rua Alberto Muller, no Limeira, e gerar 200 empregos diretos. O valor do empreendimento era de R$ 350 mil.
Ao longo do tempo, a prefeitura verificou que a empresa não cumpriu os termos do programa de incentivo e supostamente loteou o terreno e iniciou as vendas para a construção de residências.
A partir disso, em 2015, o poder executivo iniciou um processo contra a empresa para apurar o descumprimento do acordo. Em abril de 2022, a ação foi julgada procedente e o terreno voltou a ser de propriedade da prefeitura.
Em novembro do ano passado, o procurador afirmou, em entrevista ao jornal O Município, que a prefeitura já estudava maneiras de retirar os moradores do local. Na ocasião, a procuradoria juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social visitaram o terreno.
Já em dezembro, a O. M. Empreendimentos argumentou que o terreno foi invadido e não loteado por ela. Em documento enviado a O Município, a empresa afirmou que o terreno foi inicialmente invadido por quatro pessoas, que foram notificadas extrajudicialmente para desocuparem o imóvel em 1º de agosto e em 4 de novembro de 2013.
A empresa também informou que não foi possível promover atividade industrial no local por motivo da invasão e, por isso, nunca efetivamente tomou posse da área.
Bianca da Silva, moradora do local, conta que comprou casa onde mora com o marido e os quatro filhos de um homem que supostamente invadiu o local há 14 anos.
Ela diz que o valor da compra foi de aproximadamente R$ 60 mil. A casa conta com dois quartos, banheiro e sala. Na época, a residência havia sido uma das últimas a serem construídas.
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