Prefeitura deve indenizar moradores após obras na avenida Beira Rio danificar residência em Brusque
Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que autoriza acordo extrajudicial no valor de R$ 210 mil
Prefeitura deve indenizar moradores após obras na avenida Beira Rio danificar residência em Brusque
Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que autoriza acordo extrajudicial no valor de R$ 210 mil
- 25/07/2023
- 6:00
A Prefeitura de Brusque deverá indenizar os moradores de uma residência que foi danificada em decorrência das obras na margem esquerda da avenida Beira Rio. O poder Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Brusque em que pede autorização para celebrar o acordo extrajudicial, cujo valor seria de R$ 210.179,96.
Consta no documento que o valor foi apurado conforme processo administrativo que apurou os danos na residência afetada. De acordo com os detalhes do documento, as despesas da lei correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Vistorias no imóvel
A residência afetada fica localizada na rua João Batista Torrezani, no bairro Steffen, e teve uma vistoria realizada por um engenheiro civil contratado pelo morador, além do laudo técnico elaborado pelos engenheiros e arquitetos da Secretaria de Infraestrutura Estratégica.
Consta no documento que os moradores da residência recebem amparo de benefício eventual ofertado pela Prefeitura de Brusque, o aluguel social, visto que foi recomendada a interdição da residência.
Consta nos autos do processo administrativo realizado pela prefeitura um relatório da Defesa Civil de Brusque, realizado em junho de 2021 que constatou que algumas fissuras, na parte interna e externa, evoluíram para o grau de rachaduras. O documento ainda recomendava o acompanhamento das fissuras existentes, além de que a residência continuasse desocupada – os proprietários não estavam morando na casa por recomendação dos órgãos competentes.
A secretária de Infraestrutura Estratégica de Brusque, Andrea Volkmann, assina uma declaração em outubro de 2021 que afirma que devido à obra na margem esquerda da avenida Beira Rio, a casa do morador em questão apresentou diversas patologias, com ampliação de fissuras. De acordo com o documento, as vistorias no endereço ocorreram em duas oportunidades: novembro de 2020 e julho de 2021.
Indenização
O processo administrativo apresenta os orçamentos de quatro empresas para realizar a reforma na estrutura, sendo uma de R$ 168,8 mil (valor muito abaixo comparado com as demais), R$ 214,2 mil da segunda, R$ 504,4 mil da terceira e R$ 515 mil da quarta empresa.
No entanto, com base nos valores apresentados no processo administrativo, o advogado do morador pediu o valor de R$ 386,5 mil para fins indenizatórios.
Agora o texto tramitará na Câmara de Vereadores.
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