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Prefeitura deve R$ 807 mil de projetos do financiamento internacional rejeitado pela Câmara

Contratação de projetos de anel viário, que nunca saiu do papel, custou R$ 1,3 milhão

A empresa Prosul cobra uma dívida estimada em R$ 807,9 mil da Prefeitura de Brusque, relativa à elaboração de projetos de engenharia para execução de obras que até hoje não saíram do papel. Trata-se do anel viário para o qual o governo tentou aprovar, em 2015, um financiamento internacional de R$ 48 milhões, junto à ponte do Centro.

Esse é um contrato celebrado em 2013 entre o município e a empresa, cujo objeto era a elaboração de projetos de engenharia, incluindo a elaboração de estudos técnicos preliminares e projeto básico e executivo para as obras.

O valor previsto inicialmente era de R$ 1,32 milhão. Mais tarde, foi aprovado um aditivo de pouco menos de R$ 90 mil.

Conforme o Portal da Transparência do município de Brusque, entre 2014 e 2015 foram realizados seis pagamentos, pela prefeitura, relativos ao contrato, os quais somam R$ 755,3 mil. De abril de 2015 em diante, nada mais foi pago.

No fim de 2013, o então prefeito Paulo Eccel enviou ao Legislativo um projeto de lei pedindo a aprovação para contrair financiamento de R$ 48 milhões, destinado a construir uma ponte do Centro, seus acessos e a primeira etapa do contorno viário do município.

Antes disso, havia contratado a Prosul para elaborar os projetos. Paralelamente, firmou contrato com a mesma empresa para prestação de consultoria para elaboração de carta consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, o qual precisava aprovar a transação.

O valor dessa consultoria, de R$ 148,4 mil, foi pago inteiramente pela prefeitura.

A Prosul entregou o projeto do anel viário, cujo financiamento foi rejeitado no começo de 2015, pela Câmara de Vereadores, mas não recebeu o restante dos valores, sobre os quais passaram a incidir juros e correção monetária.

Segundo o vice-prefeito Ari Vequi, o empréstimo viria do Banco de Fomento Latino Americano (Fonplata), sediado na Venezuela. Ele diz que o atual governo não tem como pagar esta dívida.

“A Prosul nos procurou porque quer receber a parte que falta. Nós não os recebemos ainda porque não nos interessa neste momento este empréstimo, até porque a Câmara rejeitou”, afirma Vequi, o qual informa que nenhum dos prefeitos que sucederam Eccel pagaram sequer uma parte da conta.

“O Bóca não pagou, o Prudêncio não pagou, a Prosul quer nos cobrar, e nós neste momento não temos como pagar, porque é uma dívida que não reconhecemos como nossa”.

Financiamentos internacionais
estão fora do radar

Vequi afirma que, por ora, a prefeitura não tem interesse em buscar financiamentos internacionais. O município foi procurado pelo Fonplata e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com oferta de financiamentos, mas as conversas não evoluíram.

Segundo o vice-prefeito, a prefeitura não tem interesse por motivos financeiros: os valores liberados pelas instituições são considerados elevados – somente financiam obras grandes.

Além disso, ele afirma que os juros são cobrados em dólar, e a quantidade a ser paga dependeria da cotação da moeda americana, o que é considerado arriscado para a prefeitura.

“Não podemos pegar mais do que a nossa capacidade de pagamento. Como a arrecadação caiu, automaticamente nossa capacidade de endividamento caiu também”, diz.

O foco do município será na tentativa de angariar recursos federais, via Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por meio do programa Pró-transporte III, que será lançado neste ano pelo governo federal, para financiar obras de infraestrutura, com juros mais baixos.