Prefeitura e sindicato negociam reforma da previdência dos servidores públicos de Brusque
Reuniões estão acontecendo para discutir adequação, que é obrigatória por decisão federal
Prefeitura e sindicato negociam reforma da previdência dos servidores públicos de Brusque
Reuniões estão acontecendo para discutir adequação, que é obrigatória por decisão federal
- 29/11/2021
- 7:00
A Prefeitura de Brusque está em negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) para realizar a transição dos modelos de previdência na cidade.
O grupo é composto por vários servidores públicos do Ibprev, Samae e outros órgãos, além do secretário de Fazenda e Gestão Estratégia, William Molina, o diretor-geral da pasta, Guilherme Ouriques, o vereador André Vechi, o diretor da Câmara, Jefferson Silveira, entre outros
Segundo Molina, o grupo de trabalho vem desenvolvendo um plano de aposentadoria para adequar à emenda constitucional 103, aprovada pelo Senado, de uma forma que se ajuste à realidade de Brusque. A principal questão é o déficit atuarial (previsto para os anos seguintes) que a cidade tem hoje, que está na casa dos R$ 450 milhões. O objetivo é reduzir o máximo possível, sendo que a administração considera R$ 200 milhões um valor razoável.
“Ao mesmo tempo, queremos respeitar os servidores de carreira, que estão próximos da aposentadoria, e já conquistaram vários direitos. O objetivo é manter ao máximo o que as pessoas conseguiram durante a vida”.
A partir disso, essa equipe de trabalho e o grupo gestor da prefeitura, criou uma proposta e encaminhou para o Sinseb na última semana, quando foi realizada uma reunião na Câmara. Nesta quarta-feira, 23, em novo encontro, o sindicato apresentou uma contraproposta, que será analisada antes que eles se reúnam outra vez na segunda-feira, 29.
“A grande preocupação da prefeitura é conciliar os direitos de aposentadoria com a diminuição do déficit. No fim das contas, se não houver dinheiro no Ibprev, esse dinheiro terá que sair dos cofres públicos, o que causaria um enorme prejuízo para qualquer gestão, que teria que tirar dinheiro da educação, saúde ou infraestrutura”.
Para tentar esse equilíbrio colocou algumas condicionantes de negociação, relacionadas ao abono de permanência (pessoas que têm direito de se aposentar, mas querem continuar trabalhando), a pensão (hoje, a família recebe 100% da aposentadoria depois que a pessoa morre), o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) (considerado um dos grandes gatilhos da folha de pagamento, porque o servidor recebe 2% a cada ano, gerando impacto na folha atual e aposentadoria), e o pagamento da alíquota de FGTS para servidores temporários (a grande maioria das cidade não faz mais isso).
Negociação
Molina destaca que, toda negociação envolvendo o sindicato requer bastante cautela e respeito mútuo para tentar chegar a um acordo, e espera compreensão do Sinseb.
“Nossa expectativa é que o Sinseb entenda que há a necessidade de uma mudança, que é algo em nível nacional, que tem um impacto gigante no cálculo atuarial, nas previdências privadas, mas reduz significativamente a idade da aposentadoria dos servidores. Entendemos que, se caminharmos para um acordo menos conflitante, melhor. Aguardamos que o sindicato tenha a mesma visão”.
Através da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), a prefeitura já fez uma licitação para contratar uma empresa para gerir a previdência complementar, que foi aprovada na Câmara em agosto.
“Temos um prazo estipulado em lei para apresentar ao Legislativo uma proposta de adequação até o fim do ano, mas temos dificuldade por causa do calendário da Câmara. Caso não seja possível, a prefeitura vai procurar uma forma de encontrar um prazo legal para isso”.
Presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho conta que o sindicato conquistou um especialista em Regime Próprio de Previdência, ex-auditor do ministério da Previdência Social, para ajudar nas negociações e acredita na construção de uma proposta que poderá ser submetida à assembleia.
“Tudo isso está acontecendo pois o governo federal fez a reforma da previdência, através da EC 103. Quando alertamos para as graves consequências para quem estava trabalhando, poucos deram ouvidos aos sindicatos. Agora estão aí as consequências”.
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