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Prefeitura de Brusque encaminha projeto para regulamentação de residência médica

Objetivo é receber mais médicos para atendimento nas unidades de saúde do município

A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional na área da saúde. O projeto é pré-requisito, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fornari, para que a cidade receba médicos para atuar na rede de saúde.

Segundo Fornari, até o momento, sem legislação regulamentadora, a rede de saúde municipal recebe residentes nas áreas de odontologia, fisioterapia, nutrição e fonoaudiologia, entre outras, mas não há possibilidade de receber médicos residentes.

A partir da aprovação da lei, o município estará apto a celebrar convênios com universidades. O secretário explica, por exemplo, que o município poderá receber dois dos quatro médicos previstos para o programa de residência médica formulado pela Unifebe, em parceria com o hospital Albert Einstein.

Também há contatos com a Univali, universidade que também estaria disposta a enviar médicos residentes para atuar na rede pública de saúde de Brusque.

O secretário avalia que o programa de residência médica irá melhorar o serviço na saúde pública de Brusque.

“Onde há formação profissional, o serviço cresce em termos de qualidade. Eu aposto neste tipo de serviço porque vai agregar valor. Sempre, onde houver formação profissional, existe qualificação”, diz.

O projeto de lei
O texto do projeto de lei regulamenta o funcionamento e os pagamentos relacionados ao programa de residência médica. É estipulado, por exemplo, um pagamento, a título de bolsa, de R$ 700 aos preceptores – profissionais que orientam os residentes.

O local e o número de vagas para a residência médica será definido por meio de decreto do prefeito, de acordo com a demanda de serviços e a previsão orçamentária.

Também é estipulado, no texto do projeto, que os médicos residentes receberão um repasse de R$ 3,5 mil da prefeitura, independente da bolsa que recebem do governo federal.

O programa concederá bolsa aos residentes por um período de até 24 meses. Inicialmente estava prevista a utilização de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

No entanto, segundo o secretário, há uma variação muito grande no que é recebido por esse programa mensalmente, e outra forma de financiamento terá de ser discutida.

O projeto de lei começou a tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores, e deve ser votado a partir de agosto, quando o Legislativo volta do recesso de meio de ano.