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Prefeitura esclarece atraso do auxílio-transporte para alunos da Apae de Brusque

Valor referente a dezembro teria atrasado por causa das férias coletivas

Mensalmente, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, paga um auxílio para o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). 

Entretanto, uma leitora entrou em contato com o jornal para informar que a parcela de dezembro de 2019 não foi paga e que, ao questionar o poder público, foi informada que o valor não seria transferido para as contas dos pais ou responsáveis destes alunos.

A secretária de Assistência Social e Habitação de Brusque, Fabiana Demétrio, esclarece a situação. De acordo com ela, o valor será pago até dia 20 de janeiro e os pais foram avisados do atraso, que é comum ocorrer por causa das férias coletivas. 

“Em dezembro, tem as férias coletivas e normalmente atrasam alguns empenhos. Em dezembro, os alunos não têm aulas, mas mesmo assim a gente não deixa de pagar”, explica.

Fabiana esclarece que o valor normalmente é pago todos os meses pelo dia 15. Pela férias coletivas, o de dezembro ficou agora para janeiro. “Foi comunicado os pais sim. Em nenhum momento foi dito que não iria ser pago”, continua.

Ela cita a lei nº 3.854, de 2015, que regulamenta este auxílio. Para ele ocorrer, é feita uma avaliação socioeconômica, com comprovação por meio de laudos, além de comprovação de frequência. 

Este valor, que varia de R$ 80 a R$ 230, é definido de acordo com a renda per capita da família. Caso a família receber meio salário mínimo, é repassado o valor de R$ 80; se for de um terço do salário mínimo, é R$ 175; já para as que recebem até um quarto,  é repassado R$ 230, o valor máximo.

“É um valor para auxiliar no pagamento do transporte. Até porque todo mundo que frequenta a Apae tem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), e ele existe para a manutenção da pessoa com deficiência”, completa.

Avaliação anual

Fabiana alerta para os pais se organizarem para a uma nova avaliação, que ocorre anualmente entre janeiro e fevereiro, antes do início das aulas. Esta atualização de documentos ocorre neste período pois a situação socioeconômica das famílias se modifica com esta frequência.

“É importante frisar que tem que comprovar frequência, pois se não tiver frequência na Apae a gente não faz o repasse do auxílio, que é para ajudar no transporte até a Apae. Está na própria lei”, destaca. 

Contudo, a secretária informa que, para quem for atrás deste auxílio, só poderá conseguir se cadastrar quando tiver em mãos o atestado de matrícula da Apae e o laudo médico. 

“A gente tem vários casos de alunos que não frequentam as aulas que os pais pedem este auxílio para o transporte”, comenta.