Prefeitura esclarece sobre responsabilidades de roçadas em Guabiruba
Proprietários com pendências podem sofrer multa, ser incluído na dívida ativa ou ter o serviço executado judicialmente
Prefeitura esclarece sobre responsabilidades de roçadas em Guabiruba
Proprietários com pendências podem sofrer multa, ser incluído na dívida ativa ou ter o serviço executado judicialmente
- 28/01/2019
- 10:05
Apesar da Prefeitura de Guabiruba roçar as laterais de algumas das principais vias do município, a responsabilidade pela limpeza de passeios (calçadas) e dos terrenos localizados às margens de estradas é do proprietário do imóvel. O poder público tem o dever de cuidar de rótulas, canteiros, praças e espaços públicos e fiscalizar se o dono do terreno está cumprindo com suas obrigações de limpeza.
Conforme o Código de Posturas, a responsabilidade pela conservação desses locais é de seus proprietários que devem se conscientizar da importância em mantê-los limpos. Outras leis abordam o assunto, como a de n° 505, de 1994, que dispõe sobre o ordenamento territorial.
Conforme o secretário de Obras e Serviços Públicos, Jair Antônio Brambila, a Prefeitura tem recebido inúmeras solicitações para roçadas em calçadas e terrenos baldios que fazem divisa com ruas públicas municipais e por isso é importante esclarecer os deveres de cada um. “A prefeitura vem realizando esse trabalho em partes, pois não consegue abranger toda a cidade. Temos cerca de 800 ruas e menos de dez operadores de roçadeiras na ativa, então, cada vez mais o proprietário terá que assumir essa responsabilidade junto aos seus imóveis e a prefeitura os espaços públicos”, pontua. “Para manter a cidade limpa, é necessário o esforço de todos”, complementa.
A assessora jurídica da Prefeitura de Guabiruba, Brunelle Stedile de Assis, afirma que sanções aos proprietários estão previstas em lei, incluindo multa, inscrição em dívida ativa e execução judicial, embora esse não seja o objetivo da administração municipal. “O propósito é orientar a população, pois por uma questão cultural, muitos consideram esse serviço de responsabilidade do órgão público”, destaca.