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Prefeitura está regularizando situação das salas da rodoviária de Brusque

Espaços foram vendidos em 1989, entretanto, algumas salas não tem a escritura e permanecem como sendo da prefeitura

Os proprietários das salas localizadas na rodoviária de Brusque receberam uma convocação extrajudicial para apresentarem toda a documentação referentes aos espaços. A prefeitura fez a solicitação porque pretende regularizar a situação de todas as salas.

De acordo com o coordenador de Patrimônio, Valdir da Silva, sete salas não possuem escritura pública definitiva e estão com sua documentação em análise. Ele explica que em 1989, a Prefeitura de Brusque autorizou, por meio de uma lei municipal, a venda de 24 salas localizadas no térreo e no primeiro piso da rodoviária.

Com isso, as salas são de propriedades de terceiros, restando à prefeitura a responsabilidade de arcar com as despesas das áreas comuns, como limpeza e segurança do local.

Das 24 salas que foram comercializadas, duas são da prefeitura – uma no térreo e outra no primeiro piso – e outras sete constam na documentação como sendo da prefeitura, já que seus proprietários não fizeram a escritura dos espaços.

“Existem essas outras sete salas que as pessoas dizem que são proprietárias, solicitamos a documentação, mas não estão escrituradas no nome delas, continuam no nome da prefeitura e é isso que está em análise pelo gabinete”, diz.

Quase 30 anos depois da venda, a titularidade dessas salas não foi transferida e, assim, a prefeitura está perdendo de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, já que na teoria são da prefeitura e, por isso, ficam isentas do imposto automaticamente.

Agora, com a documentação de todas as salas em análise, a prefeitura vai avaliar se vale a pena retomar essas sete salas ou se a escritura definitiva será passada aos proprietários.

Silva destaca que a maioria das salas na rodoviária estão fechadas e que a intenção da prefeitura é movimentar o local, evitando que os espaços sejam invadidos por moradores de rua ou usuários de drogas.

“Principalmente no primeiro pavimento, as salas estão vazias. Vamos verificar a situação para revitalizar. A ideia é levar pra lá o transporte universitário, até por uma questão de logística, e talvez levar algum outro departamento da prefeitura”.