Prefeitura estuda regulamentação de fila única em creches

Prefeito aguarda parecer jurídico para sancionar lei aprovada na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Brusque estuda os termos da regulamentação de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, o qual estabelece a divulgação online da lista de espera por vagas em creche no município. A fila única, já implantada em cidades vizinhas, como Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú, deverá ser disponibilizada no site da prefeitura.

O secretário de Educação, Ivanor de Mendonça, explica que o prefeito interino só irá sancionar a lei depois que houver parecer jurídico contendo sua regulamentação, ou seja, as diretrizes para o funcionamento na prática.

“Está sendo um estudo de como isso vai ocorrer, já que a divulgação da lista e dos nomes das pessoas passa por critérios legais para poder ser feita”, explica o secretário. “Mas a exemplo de outros municípios, é um instrumento de transparência e um aliado do governo no encaminhamento destas questões”.

Mendonça aguarda parecer jurídico sobre quais dados das pessoas que estão na lista de espera – atualmente de 680 crianças – poderão ser divulgados publicamente, antes de providenciar essa divulgação.
Exemplo vizinho: fila única por região

Cidades vizinhas já têm implantados em seu site um sistema de acompanhamento online da fila de espera por vagas em creche. Em Blumenau, por exemplo, o cadastro é feito diretamente na Secretaria de Educação.

O sistema, em funcionamento desde o começo de 2014, consiste em um site em que os pais podem consultar, pelo número do protocolo, o andamento da fila de espera e sua situação nela. Conforme a Secretaria de Educação, os Centros de Educação Infantil (CEI) foram divididos em 12 regiões, e para cada uma delas há uma fila única.

Os pais podem inscrever a criança em até duas regiões de intenção de matrícula. A família também deve indicar em qual das duas regiões inscritas tem preferência. O cadastro será organizado por ordem cronológica de inscrição, considerando a data e a hora em que ela foi feita.

Pela regulamentação da lei em Blumenau, quando a família for chamada, poderá ou não aceitar a vaga no CEI disponível. Caso os pais ou responsáveis não aceitem, eles devem esperar a vaga em outra unidade que indicou no ato da inscrição.

A preocupação do secretário de Brusque em relação aos nomes não existe em Blumenau, visto que os nomes dos alunos não são divulgados, apenas um número de protocolo, que é de uso pessoal do interessado.

A convocação dos inscritos é feita por meio de contato telefônico. Após a ligação, os pais ou responsáveis terão três dias corridos para fazer matrícula. Passado este prazo ou em caso de desistência, a inscrição será excluída da fila.
Em Itajaí, critério é a renda familiar

O município de Itajaí, por sua vez, tem lei da fila única aprovada e regulamentada desde 2010, e informatizada desde 2013. Lá, no entanto, os critérios não obedecem necessariamente a ordem de chegada, como ocorre em Blumenau. Os itajaienses são inscritos e, no momento do pedido da vaga, informam dados de renda familiar. O que tiver a menor renda tem preferência na fila.

Vera Regina Rodrigues, da Diretoria de Educação Infantil da Prefeitura de Itajaí, explica que, no ato de inscrição, os pais precisam apresentar comprovante de renda familiar, ou um uma declaração de ganhos, se for autônomo.

Esses dados alimentam um sistema que gera a renda per capita familiar, e com isso o software dá, automaticamente, o seu lugar na fila. “A ordem de chegada não é o critério. Quanto menor a renda, mais favorecida vai ser a criança”, afirma.

Lá, as creches também são definidas por regiões. No entanto, os pais até podem, na hora de inscrição, manifestar preferência por esta ou aquela creche, mas o município não necessariamente conseguirá vaga para a criança lá. “Até colocamos como pretensão de vaga, mas o sistema vai jogar para o local onde a vaga aparecer primeiro”.