Prefeitura explica motivos para interditar empresa processadora de resíduos no Limeira
Empresa operava desde 2022 em terreno doado pela Prefeitura de Brusque; mau cheiro causava transtornos à comunidade
Prefeitura explica motivos para interditar empresa processadora de resíduos no Limeira
Empresa operava desde 2022 em terreno doado pela Prefeitura de Brusque; mau cheiro causava transtornos à comunidade
- 19/01/2023
- 7:00
A Arga Processadora de Resíduos foi interditada pela Prefeitura de Brusque nesta segunda-feira, 16, por uma série de irregularidades verificadas em vistorias da Vigilância Sanitária e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), segundo documento obtido por O Município.
O mau cheiro causado pelas atividades sem adequações prejudicava o cotidiano da população que convive próxima ao local. A empresa opera desde maio de 2022, processando resíduos orgânicos em reservatórios lacrados para gerar biogás e fertilizantes.
O procurador-geral de Brusque, Edson Ristow, determinou, além da interrupção imediata das atividades, que a empresa promova “remoção e limpeza da operação da usina de biodigestão, esvaziando tanques e dutos; e completa limpeza de todo o processo, atividade que deverá ser acompanhada pelos técnicos da Fundema, sob pena de lacração do local e aplicação de multa”. A decisão foi homologada pelo prefeito Ari Vequi.
Ao longo do último ano, estudantes, pais e funcionários do Centro de Educação Infantil Alberto Pretti reclamavam do cheiro forte e desagradável que pairava sobre o local. O odor, que vinha das atividades da Arga, causando a insatisfação que evoluiu até as fiscalizações e a interdição da empresa.
Uma vistoria na empresa feita por fiscais da Vigilância Sanitária e da Fundema resultou em notificações preliminares e multa, além da interdição parcial das atividades da Arga.
Consta no relatório da Procuradoria-Geral que a processadora de resíduos firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para minimizar os efeitos nocivos causados pela emissão de gás pútrido e afirmou que pontos de vazamentos foram sanados.
Problemas estruturais
Ristow fundamenta a medida em documentos como relatórios da Fundema e de uma empresa privada contratada pela Câmara de Vereadores para fiscalização. As irregularidades apontadas incluem o sub-aproveitamento da estrutura. O projeto comportaria 25 toneladas de resíduos por dia e vinha recebendo cinco, o que comprometeria o processo de biodigestão e seria um fator causador do mau cheiro, que não deveria ocorrer em caso de funcionamento correto.
São listadas diversas falhas estruturais, como ausência de válvula de escape; queimadores sem funcionar; ausência de válvula corta-chama nos queimadores; cobertura, canos e tubos com material de qualidade abaixo do necessário, com microfissuras que causam vazamento de gases na atmosfera; e problemas com válvula de segurança para controle de pressão, entre outros.
População era contrária à instalação da empresa
O terreno em que se encontra a Arga Processadora de Resíduos Ltda. foi doado à empresa pela Prefeitura de Brusque, após aprovação, por parte da Câmara de Vereadores, do projeto que se tornou a Lei Ordinária 4409/2021, publicada em 9 de setembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC).
Moradores do bairro Limeira já eram contrários à instalação da empresa no terreno. Na votação sobre a doação, em 17 de agosto de 2021, houve protestos de vários moradores, já preocupados com os riscos, principalmente com receio de mau cheiro. de mau cheiro. Eles aplaudiram a Câmara de forma irônica após a aprovação e aguardaram os vereadores na porta de entrada da casa legislativa para protestar.
Os votos favoráveis à doação do terreno foram de André Batisti, o Deco (PL); André Rezini (Republicanos); Deivis da Silva (MDB); Ivan Martins (DEM); Jean Pirola (PP); Natal Lira (DC); Nik Imhof (MDB); e Rick Zanata (Patriota).
Votaram contra os vereadores André Vechi (DC); Beto Piconha (Podemos); Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos); Jean Dalmolin (Republicanos); Marlina Oliveira (PT); e Rogério dos Santos (DEM). O presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), não votou.
A doação do terreno faz parte de um projeto que inclui a transferência de outros quatro terrenos da chamada área industrial do bairro a empresas de diferentes ramos.
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