Marcelo Reis/Arquivo O Município
Prefeitura finalizará reforma administrativa após negociação salarial com servidores
Governo de Brusque deve enviar projeto à Câmara de Vereadores após definição, a partir de abril
A Prefeitura de Brusque terá que adiar a entrega, à Câmara de Vereadores, do projeto de lei que estipula uma reforma administrativa no poder Executivo municipal. Inicialmente prevista para ser entregue entre fevereiro e março deste ano, a proposta deve ser enviada ao Legislativo somente a partir de abril.
Conforme o governo, o motivo é a discussão do reajuste do funcionalismo público municipal, que iniciou há algumas semanas. Segundo o vice-prefeito Ari Vequi, a reforma está sendo discutida no âmbito do gabinete, e será finalizada somente após o município fechar o acordo salarial com o funcionalismo.
Vequi afirma que a prefeitura iniciou o ano com a folha de pagamento bastante elevada, e que isso exige prudência na negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb).
O último relatório financeiro divulgado dava conta de mais de 50% da receita comprometida com folha de pagamento, o que se aproxima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.
Portanto, o governo prefere esperar para ver como ficará a situação da folha de pagamento após a negociação, para então finalizar o projeto de lei, já com o impacto financeiro estipulado, o que não seria possível neste momento.
Conforme o vice-prefeito, com a arrecadação baixa, a prefeitura estuda cortar gratificações e até mesmo redução salarial, como alternativa para diminuir o custo mensal da folha de pagamento.
Conforme o secretário de Comunicação Social, Marcos Gelain, existe um rascunho da reforma administrativa pronto, mas ele ressalta que não será finalizado enquanto não forem concluídas as negociações com os servidores públicos.
Situação financeira
Ainda segundo Vequi, a prefeitura tinha uma previsão de crescimento das receitas neste ano, assim como em todo o estado, havia uma grande expectativa.
No entanto, os desdobramentos da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que identificou irregularidades na produção de carnes e embutidos por empresas do ramo, podem acabar por afetar a economia de todo o estado.
As modificações pretendidas
Anunciada no começo do ano, a reforma administrativa proposta pelo prefeito Jonas Paegle pretende o corte de secretarias e cargos comissionados, assim como mudança no “status” em algumas pastas.
Pela proposta original, permanecem como secretarias as pastas de Saúde, Assistência Social e Habitação, Educação, Fazenda, Obras, Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Ainda segundo a proposta governamental, perderão status de primeiro escalão as fundações Cultural, de Esportes e do Meio Ambiente, a Secretaria de Orçamento e Gestão, de Trânsito e Mobilidade, de Turismo e o parque Zoobotânico.
O rascunho da reforma administrativa estipula ainda outras duas mudanças. A primeira delas é que o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) passará a ser a Secretaria de Planejamento, órgão que inexiste hoje, na estrutura da administração municipal.
A segunda mudança refere-se à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, criada durante o governo Paulo Eccel, cujo objetivo, em tese, era articular as relações da prefeitura com movimentos sociais e representantes da população.