Prefeitura forma comissão para avaliar contratação de empresa para saneamento básico
Município de Brusque avalia possibilidade de contratação emergencial junto à Rio Vivo para iniciar o serviço
A Prefeitura de Brusque instituiu uma comissão especial para realizar e acompanhar estudos de implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto em Brusque. Essa comissão será formada por membros de Executivo e terá a Câmara de Vereadores e entidades representativas como órgãos consultores.
Um dos objetivos principais é cumprir determinação judicial e avaliar, em até 45 dias, qual a possibilidade de utilização da estação de tratamento de esgoto da empresa Rio Vivo para o tratamento de esgoto da cidade. Atualmente, essa estação é utilizada apenas para tratamento de efluentes industriais.
A Rio Vivo acionou judicialmente a prefeitura, pedindo à Justiça que, em virtude da existência de sistema de tratamento de esgoto na cidade, em sua posse, que este seja utilizado para dar início à coleta e tratamento de esgoto no município, serviço hoje inexistente.
O objetivo da comissão é avaliar se há condições de fazer a concessão à Rio Vivo. Segundo Pereira, é avaliada a hipótese de se fazer um contrato em caráter emergencial, para que os serviços iniciem logo. “Isso é uma das prioridades do prefeito Roberto”, justifica.
Projeto contratado pelo Samae
O grupo de trabalho será presidido elo chefe de gabinete, Leônidas Pereira, e terá a participação do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Roberto Bolognini, e do secretário de Obras, Rúbio Steingraber, além de outros dois engenheiros.
A comissão também avaliará o projeto que está sendo elaborado por uma empresa blumenauense, a qual desde 2013, entre idas e vindas, desenha a implantação do sistema de coleta de esgoto sanitário para o município, por meio de contrato firmado com o Samae.
“É um avanço, devagarzinho queremos colocar a casa em ordem”, resume o chefe de gabinete.
Paralelo a isso, estão em andamento os estudos solicitados pela prefeitura pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o qual foi estipulado para receber propostas de parceria público privada para o tratamento de esgoto.
Sete empresas interessadas
Conforme o governo, apareceram sete empresas interessadas em elaborar o projeto e explorar o serviço, incluindo algumas com atuação internacional. No momento, essas empresas trabalham em propostas que, em breve, serão apresentadas ao gabinete, que terá o poder de escolher qual é a mais vantajosa.
O chefe de gabinete avalia que, com todas as ações em andamento, aumenta-se o leque de possibilidades da prefeitura dar início ao processo de coleta e tratamento de esgoto ainda em 2016, como é pretendido pelo chefe do poder Executivo.
Ao fim dos trabalhos, a comissão elaborará relatórios sobre a proposta da Rio Vivo, das empresas que participam do PMI e do estudo que foi contratado pelo Samae. “Tudo isso servirá para nortear a decisão do Executivo”.
Tentativas frustradas
- 1993: O governo municipal recebe recursos federais para implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto. Em valores corrigidos, superam os R$ 50 milhões, para mais de 60 quilômetros de redes.
- 1996: Ao fim do mandato, as obras são dadas como concluídas. No entanto, na prática, o serviço de coleta de esgoto não chegou a funcionar. O governo federal não atestou a qualidade técnica das obras e exigiu a devolução dos valores, o que nunca aconteceu.
- 2013: O governo municipal contrata empresa para fazer projeto da rede de coleta e tratamento, mas o contrato é suspenso sob a perspectiva de liberação de verbas pelo Ministério das Cidades, a qual foi liberada em 2015.
- 2016: A prefeitura faz nova ofensiva para tentar dar início à coleta de esgoto. Dessa vez, por meio de parceria público-privada.