Divulgação

Prefeitura investiga possível fraude em contrato do quiosque da praça Sesquicentenário

Pagamento de R$ 18,1 mil não foi localizado nos registros da prefeitura

A Prefeitura de Brusque abriu processo administrativo para investigar suposta fraude no contrato de permissão para o uso do espaço do quiosque da praça Sesquicentenário.

No ano passado, O Município noticiou que o pagamento pelo uso do quiosque não constava nos registros da prefeitura. De acordo com o contrato, a empresa vencedora da licitação teria a permissão para o uso do local por 10 anos, mediante pagamento de R$ 18,1 mil.

No ano passado, por meio de uma ação civil pública, a prefeitura verificou a inexistência de um registro de pagamento. Após buscas nas contas do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), que é o responsável pela permissão, o depósito do valor não foi localizado. A defesa do proprietário da lanchonete, entretanto, alegou que fez o pagamento, mas não apresentou comprovantes.

Foi aberto, então, um procedimento administrativo, que concluiu que o caso deveria ser analisado pela comissão permanente de denúncias acerca de fraudes em licitações e contratos.

“A primeira comissão entendeu que não ocorreria um descumprimento contratual, mas a necessária verificação de conduta culposa ou dolosa, podendo incorrer em fraude”, destaca o presidente da comissão, Rafael Scheibel de Andrade.

A nova comissão foi instaurada no dia 11 de fevereiro e os membros têm um prazo de 60 dias para apresentar o relatório final sobre o caso. O prazo pode ser prorrogado.

O secretário de Finanças e Gestão Estratégica, Willian Molina, afirma que denúncias chegaram à prefeitura sobre as supostas irregularidades no contrato de permissão do quiosque e, por isso, serão apuradas.

“O objeto direto dessa investigação é o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa que está usando o espaço. A denúncia existe porque parece que não foi cumprido o contrato conforme estipulado. São várias hipóteses, várias linhas de investigação que a comissão vai atuar para entender o que aconteceu. Vamos averiguar e se houver irregularidade, punir os culpados”.

O que diz a defesa

O advogado Leônidas Pereira, que representa o proprietário do quiosque, afirma que não tem conhecimento sobre esse novo processo administrativo instaurado pela prefeitura.

Ele reforça que seu cliente fez o pagamento para poder ocupar o espaço do quiosque. “Certamente foi um desleixo da parte administrativa da prefeitura que não arquivou o recibo de pagamento adequadamente. Não tem como participar de uma licitação, com outros concorrentes, e não fazer o pagamento para utilizar o espaço”.

O advogado informa ainda que seu cliente tentou conseguir um comprovante do pagamento com o banco, mas foi informado que como já se passaram quase 10 anos, não é possível fornecer este tipo de documento.