Luiz Antonello/O Município
Prefeitura lançará novo processo de concessão do quiosque da praça Sesquicentenário, em Brusque
Executivo estuda como será o procedimento, que deve ser divulgado no próximo mês
A Prefeitura de Brusque estuda como fazer a concessão do quiosque da praça Sesquicentenário. De acordo com o secretário de Comunicação, Rodrigo Cesari, em breve será feito um novo processo para a utilização do espaço.
A antiga empresa que ficava no local firmou com o município o Termo de Permissão pelo período de 10 anos. Assim, por conta do término do termo, que foi até setembro de 2021, o espaço não é mais utilizado.
Rodrigo explica que houve um estudo para a escolha deste processo por diversas situações, como a situação legal. Um dos fatores analisados é a investigação do suposto sistema de fraude no local. “Tudo isso foi colocado no papel, estudado juridicamente e a forma de se fazer essa nova concessão”, conta.
Contudo, o secretário afirma que a nova concessão não está relacionada com a investigação em andamento. “As denúncias vão ser verificadas, analisadas e, se encontrarem qualquer ato ilegal, as pessoas serão responsabilizadas. Isso não impede que a gente faça um novo processo”, continua.
Segundo Rodrigo, neste momento, os estudos realizados pela Prefeitura de Brusque são direcionados principalmente para a forma do processo, se será concessão ou pregão, por exemplo. Todavia, a proposta é que o espaço seja utilizado como lanchonete, café ou quiosque.
“Acredito que até no final deste mês, ou até meados do próximo mês, devemos lançar o edital ou a forma decidida legalmente de se fazer, para que possamos oferecer aquele espaço para que seja explorado de novo”, finaliza.
Investigação
Em 2020, a Prefeitura de Brusque abriu processo administrativo para investigar suposta fraude no contrato de permissão para o uso do espaço do quiosque da praça Sesquicentenário.
Naquele ano, O Município noticiou que o pagamento pelo uso do quiosque não constava nos registros da prefeitura. De acordo com o contrato, a empresa vencedora da licitação teria a permissão para o uso do local por 10 anos, mediante pagamento de R$ 18,1 mil.
Por meio de uma ação civil pública, a prefeitura verificou a inexistência de um registro de pagamento. Após buscas nas contas do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), que é o responsável pela permissão, o depósito do valor não foi localizado. A defesa do proprietário da lanchonete, entretanto, alegou que fez o pagamento, mas não apresentou comprovantes. Foi, então, decidido pela abertura do procedimento.
Na época, o advogado Leônidas Pereira, representando o proprietário do quiosque, reforçou que o cliente fez o pagamento para poder ocupar o espaço do quiosque. “Certamente foi um desleixo da parte administrativa da prefeitura que não arquivou o recibo de pagamento adequadamente. Não tem como participar de uma licitação, com outros concorrentes, e não fazer o pagamento para utilizar o espaço”, disse na ocasião.
Ele também informou que o cliente tentou conseguir um comprovante do pagamento com o banco. Porém, foi informado que, como já se passaram quase 10 anos, não é possível fornecer o documento. Agora, conforme a Comissão Processante, o procedimento já está em fase de elaboração final.
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