Prefeitura nega alvará e ampliação de vagas na UPA de Brusque continua indefinida
Governo municipal e Conselho da Comunidade são contra criação de mais 100 vagas na unidade prisional
Prefeitura nega alvará e ampliação de vagas na UPA de Brusque continua indefinida
Governo municipal e Conselho da Comunidade são contra criação de mais 100 vagas na unidade prisional
- 29/11/2019
- 11:00
O interesse do governo do estado em ampliar o número de vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque continua esbarrando na negativa da prefeitura em conceder o alvará de construção da nova ala.
A ampliação da UPA do município foi anunciada no ano passado, quando foi firmado contrato entre a então Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a empresa responsável. A obra foi orçada em R$ 3,9 milhões e a previsão era de que fosse concluída em quatro meses.
Entretanto, a prefeitura se manifestou contrária a criação de 116 novas vagas na unidade da cidade e enviou documento ao governo informando a negativa do alvará de construção.
Na época, a prefeitura justificou a decisão com base no posicionamento do Conselho da Comunidade, entidade que fiscaliza a UPA de Brusque.
A principal preocupação da prefeitura e do conselho é que com as 116 novas vagas previstas, a unidade, que hoje abriga presos provisórios, passe a receber presos já condenados, em cumprimento de regime semiaberto. Prefeitura e conselho se baseiam também em um parecer judicial manifestando que o local não é adequado para cumprimento de pena.
O vice-prefeito Ari Vequi diz que um ano depois, o posicionamento da prefeitura se mantém contrário a ampliação da UPA. “Não vamos dar o alvará. Se o governo quiser, que use dos meios legais, mas a prefeitura não concederá. Enquanto nós estivermos aqui, vamos manter esta posição junto com o Conselho da Comunidade. Não autorizamos o regime semiaberto em Brusque”.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa que agora é o órgão responsável pelo caso, informa que o governo ainda tem interesse em ampliar a UPA de Brusque e o processo está na consultoria jurídica da secretaria, que avalia quais decisões serão tomadas a partir da negativa da prefeitura. A pasta informou ainda que não existe previsão para decisão e nem para início das obras.