Prefeitura pede que Ceab faça estudo sobre Diagnóstico Socioambiental

Órgão irá definir até quinta-feira, 14, a viabilidade de elaborar o documento que embasaria a redução de recuos de Apps

A Prefeitura de Brusque solicitou auxílio do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) para elaboração do Diagnóstico Socioambiental que embasaria projeto de lei destinado a reduzir para 15 metros os recuos a serem deixados das Áreas de Preservação Permanente (Apps). O Clube irá se reunir amanhã para definir a viabilidade da elaboração desse estudo e apresentar um posicionamento à Prefeitura.

O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Laureci Serpa Júnior, o Juninho, esteve ontem à noite na reunião mensal do Ceab para fazer a solicitação. A intenção da prefeitura é de que a ocupação nas proximidades de Apps seja gerida não pelo Código Florestal, mas pela Lei Federal de parcelamento do solo.

Isso significa que a margem mínima de recuos a serem deixados de rios e ribeirões passaria a ser de 15 metros, podendo, neste caso, serem autorizadas novas construções em áreas consolidadas, respeitada essa distância. Atualmente, o Código Florestal só permite edificações com a distância mínima de 30 metros, o que, para o Ibplan, inviabiliza o desenvolvimento do município.

Segundo Juninho, o novo entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) sobre o tema começou a se flexibilizar neste ano, depois que algumas decisões judiciais foram favoráveis a proprietários de imóveis em área consolidada. “Mas queremos ser conservadores, para não ofertar algo à população que possa prejudicá-la. Há muita gente esperando uma alteração na lei para poder construir”.

No entanto, para a aplicação da Lei Federal de parcelamento do solo, é necessário que se faça um Diagnóstico Socioambiental, estudo que definirá, no município, o que é e o que não é área consolidada, ou seja, locais que poderiam receber edificações deixando recuos menores (15 metros).

A prefeitura, para realizar este estudo, precisaria deslocar profissionais que atualmente trabalham na revisão do Plano Diretor. Por isso, o Ibplan solicita que o Ceab se responsabilize pelo estudo completo e o entregue ao município. “Temos que fazer isso o mais rápido possível, e teríamos que parar o Plano Diretor; por isso gostaríamos de ter essa parceria Com o Ceab”. O vice-presidente do Ceab, Aksson da Silva, afirma que o clube tem interesse em ajudar, mas precisa verificar, antes, a disponibilidade de profissionais para a tarefa.