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Prefeitura pode solicitar valores de multas aplicadas a motoristas de fora em Brusque

Cidade tem saldo acumulado de R$ 43 mil referentes a 256 infrações, diz Denatran

A Prefeitura de Brusque possui cerca de R$ 43 mil a receber do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), um valor acumulado das 256 multas por infrações de trânsito aplicadas em Brusque a veículos licenciados em outros estados. 221 municípios brasileiros têm direito a solicitar esses fundos, que são administrados pelo Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Ao todo, são cerca de R$ 30 milhões que devem ser solicitados pelos órgãos responsáveis.

Anualmente, os motoristas precisam renovar o licenciamento do veículo e pagar as multas pendentes. Quando a infração foi cometida e multada em outro estado, esse dinheiro fica guardado e pode ser solicitado pelo município onde a multa foi aplicada, que pode receber de volta o valor.

Com saldo atual de R$ 271 milhões em caixa, o Denatran está trabalhando para que as prefeituras fiquem a par desse recurso. Porém, o dinheiro desse fundo tem destinação específica, e não pode ser utilizado, por exemplo, para pagamento de servidores.

Ao todo, segundo a base de dados do Denatran, as arrecadações referentes ao município de Brusque totalizam R$ 50.900,66. Desse valor, cerca de R$ 43 mil podem ser solicitados pela prefeitura. Essa diferença ocorre pois parte dos fundos são também destinados ao Detran, ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) e ao próprio Denatran. Na base de dados da autarquia, constam como devedores à Prefeitura de Brusque 12 Detrans e a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

 

Automaticamente, 5% do total da arrecadação dos municípios é depositada para o Funset, fundo destinado especificamente a programas de segurança e educação no trânsito. Do valor total das arrecadações, R$ 2.543,78 estão destinados a esse fundo, que é destinado  à programas de educação e segurança no trânsito. Os valores referentes aos municípios credores estão disponíveis no site do Renainf (www.denatran.gov.br/renainf), com as quantias destinadas a cada município. A Prefeitura de Guabiruba, por exemplo, tem disponível para solicitação uma quantia de R$ 770.

O secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Nilson Pereira, afirma que está a par da disponibilidade dos recursos e está estudando o processo para a obtenção dos fundos. “Temos que fazer um projeto, são poucos municípios que vão atrás desse dinheiro e recebem. De onde a prefeitura puder conseguir recursos, temos que ir atrás, e esse valor precisa ser aplicado no trânsito. Temos muitos pontos que poderiam se utilizar desses recursos, como faixas de pedestres, lombadas, travessias elevadas”, afirma.

O valor a ser recebido pelas prefeituras deve ser investido especificamente no setor de trânsito, em pontos como sinalização, fiscalização, obras, formação de condutores e campanhas de educação. Esse dinheiro faz parte de uma “reserva”, que começou a ser acumulada com a criação do Renainf, em 2016. O Renainf é um sistema nacional que permite a cobrança de multas aos motoristas que cometem infrações de trânsito em outros estados.

No sistema, constam os valores referentes às arrecadações de infrações de trânsito que foram cometidas em estados diferentes daquele de onde o veículo está licenciado. Desde 2016, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) orienta que todas as infrações de trânsito, estaduais e interestaduais, devem ser registradas nesse sistema, contemplando a padronização dos registros para fins de controle, consulta, comunicação e acompanhamento das penalidades, arrecadação e viabilizar a pontuação decorrente das infrações nas carteiras dos motoristas.

Segundo o delegado Fernando de Faveri, responsável pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brusque, o valor a ser recebido teria inúmeros usos e investimentos possíveis na cidade, como melhoria dos equipamentos e instalações dos órgãos municipais de trânsito. “Já temos um convênio de trânsito com os recursos provenientes das multas municipais, que são aplicadas nas atividades de trânsito. Mas, havendo mais recurso, há mais possibilidade de investimento”, diz.