Prefeitura propõe que diretores de escolas de Brusque passem por processo seletivo antes da nomeação
Proposta da prefeitura precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores
Prefeitura propõe que diretores de escolas de Brusque passem por processo seletivo antes da nomeação
Proposta da prefeitura precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores
- 06/09/2022
- 7:00
A Prefeitura de Brusque encaminhou na terça-feira, 30, um projeto de lei à Câmara de Vereadores que sugere que diretores escolares da rede pública municipal de Brusque, cargo que é por nomeação pelo prefeito, passem por um processo de seleção para avaliar se estão aptos a assumir o cargo.
Além da proposta, o projeto prevê também que a gestão escolar seja exercida pelo diretor e por um colegiado formado por membros da Associação de Pais e Professores, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Nik Imhof (MDB), o projeto está nas últimas adequações e deve ser avaliado pelo plenário do Legislativo nesta semana. Segundo Nik, a mudança é uma demanda federal, em que os municípios precisam encontrar novas formas de escolha dos diretores.
“Agora terá a gestão democrática dos diretores escolares. Não poderá mais ser simplesmente uma indicação direta do prefeito. Os outros municípios estão se regularizando, assim como Brusque. Basicamente, será montado um edital para quem quer se candidatar para ser diretor”, afirma o vereador.
O processo seletivo será aplicado pela chamada Comissão Avaliadora, nomeada pelo prefeito. O grupo será formado por três servidores da Secretaria de Educação, quatro membros da Associação de Pais e Professores ou do Conselho Escolar, um professor universitário e um representante da Diretoria de Recursos Humanos da prefeitura.
No projeto enviado à Câmara, o poder Executivo justifica que a formação da Comissão Avaliadora tem como objetivo analisar a competência técnico-pedagógica dos candidatos interessados em assumir o cargo de diretor.
A pessoa interessada no cargo terá que se candidatar para a vaga. Sendo assim, ela terá que apresentar um plano de gestão e trabalho para o período de quatro anos, contendo informações de como atingir metas, por exemplo. Caso mais de uma pessoa seja aprovada pela Comissão Avaliadora, o prefeito escolhe quem assumirá o cargo.
Em determinado trecho do projeto, consta que é obrigatório que o candidato seja um servidor efetivo que atua como professor, com, no mínimo, três anos exercendo o cargo. Entretanto, segundo Nik, mudanças neste trecho da proposta ainda estão em debate.
“Ainda estamos discutindo [se o candidato] tem que ser só professor efetivo ou não. Por que não poderiam participar também do processo, por exemplo, professores aposentados que têm um bom currículo? Apenas nesta questão estamos fazendo algumas readequações”, comenta.
Eleições descartadas
O vereador afirma ainda que alguns municípios realizam eleições para escolha dos diretores das escolas municipais. Inclusive, os pais dos alunos também podem votar. Porém, a possibilidade está descartada pela Prefeitura de Brusque. Nik justifica que o modelo foge do que prevê a constituição.
“Não vamos adotar o modelo de eleição. Isso foi colocado na reunião e entramos em consenso que não faz sentido ter isso nesse momento. Constitucionalmente é necessária a nomeação do prefeito. Então, não daria para fazer nada inconstitucional”, finaliza Nik.
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