Arquivo O Município

Prefeitura de Brusque publica instrução normativa sobre registro de ponto dos médicos

A Prefeitura de Brusque publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM) uma instrução normativa na qual estabelece como deve ser o controle de ponto dos médicos do serviço especializado, que trabalham fora da policlínica em procedimentos cirúrgicos. O documento estabelece que todos os profissionais devem registrar o ponto por biometria durante […]

A Prefeitura de Brusque publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM) uma instrução normativa na qual estabelece como deve ser o controle de ponto dos médicos do serviço especializado, que trabalham fora da policlínica em procedimentos cirúrgicos.

O documento estabelece que todos os profissionais devem registrar o ponto por biometria durante a jornada de trabalho na policlínica. Caso se ausentem, devem preencher um formulário  de justificativa para encaminhar à chefia imediata.

Conforme o documento, são dispensados do registro parcial do controle de jornada os profissionais que trabalham especificamente no atendimento cirúrgico, “em razão da complexidade e da inviabilidade de previsão acerca do desfecho dos procedimentos clínicos necessários”.

Nesse caso, serão comprovadas as horas trabalhadas por meio da quantidade de cirurgias, conforme o seu tempo de duração. Todos os procedimentos deverão ser comprovados por meio de envio de relatório de produção junto ao superior hierárquico.

A instrução normativa também estabelece que, em caso de suspensão ou de cancelamento dos procedimentos, o profissional deverá cumprir sua carga horária restante na policlínica.

Conforme o diário oficial, o documento, apesar de ter sido publicado nesta terça-feira, 27, entrou em vigor já no dia 9 de fevereiro. Essa normatização em breve deverá ser enviada à Câmara de Vereadores, para que a regularização se dê por meio de lei.