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Prefeitura se posiciona sobre denúncia de uso indevido de verba da Cosip com enfeites de Natal
Vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos), fez a denúncia em sessão da Câmara nesta terça-feira
A Prefeitura de Brusque se posicionou nesta quarta-feira, 8, a respeito da denúncia feita pelo vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos), de que ocorreu desvio de finalidade dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é paga pelo contribuinte mensalmente.
Segundo o vereador, em 2017 e 2018, a Prefeitura de Brusque utilizou os recursos da Cosip para compra de enfeites natalinos. Em 2017, de acordo com Keka, Brusque utilizou R$ 219,2 mil para a aquisição da decoração de Natal.
Em 2018, o valor empregado na compra da decoração foi de R$ 275,8 mil, também provenientes da Cosip. Com isso, o total utilizado deste fundo para a decoração de Natal foi de R$ 495,5 mil.
A prefeitura alega que a Secretaria de Obras respeitou todos os trâmites legais, realizando a compra por meio de licitação. O município também reforçou que os documentos estão disponibilizados no Portal da Transparência e que a prestação de contas dos últimos dois anos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina “sem ressalvas”.
Sobre o investimento na decoração, Brusque justificou que a aquisição foi feita para “incentivar o turismo e a cultura, impulsionar o comércio local e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos”.
Confira nota na íntegra
A respeito do uso de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a Prefeitura de Brusque esclarece que a Secretaria de Obras respeitou todos os trâmites legais, por meio de processo licitatório.
Conforme documentos disponibilizados no Portal da Transparência, a pasta realizou aquisição de iluminação específica para decoração de Natal no município de Brusque, com objetivo de incentivar o turismo e a cultura, impulsionar o comércio local e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos.
Importante ressaltar, que as prestações de contas dos anos 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC e pela Câmara de Vereadores de Brusque “sem ressalvas”, no que se refere a COSIP.
Além disso, cabe destacar que a questão levantada na Tribuna do Legislativo também ocorreu em gestões anteriores, sem nunca ter havido manifestação contrária de qualquer natureza.
A gestão atual reitera seu comprometimento integral com a transparência dos procedimentos legais e na utilização do dinheiro público.