Prefeitura tem dinheiro para calçadas na Bulcão Viana, mas terá que devolver ao estado
Apesar de haver orçamento para as obras, elas não estão previstas no convênio assinado e tampouco foram licitadas
A Prefeitura de Brusque deverá receber oficialmente, da empresa que a executa, a obra de pavimentação da rua Bulcão Viana, nos próximos 15 dias. Entretanto, a obra será entregue à comunidade sem novas calçadas, como havia sido prometido por gestões anteriores.
Segundo o vice-prefeito Ari Vequi, quando a atual gestão assumiu e analisou o convênio e o projeto da Bulcão Viana, identificou que, apesar da promessa e do volume de recursos suficientes, o convênio assinado com o governo do estado não tinha como objeto a implantação de calçadas, para as quais também não havia licitação.
Vequi explica que, por isso, sobrou dinheiro da obra, que foi financiada em parte com recursos da prefeitura, tendo como base uma emenda do deputado estadual Serafim Venzon (PSDB).
Ele afirma que ainda está sendo feito o levantamento dos recursos não utilizados, que pela lei devem ser devolvidos ao estado, mas avalia que a conta deve girar em torno de R$ 200 mil.
Com isso, após a devolução, o governo municipal irá conversar com o deputado Venzon e com o governo estadual para solicitar que novo convênio seja celebrado, com objetivo de cumprir a promessa de implantação de novas calçadas na Bulcão Viana.
Para isso, entretanto, seria necessário seguir novamente os trâmites burocráticos, com a formulação do convênio, elaboração de edital e abertura de licitação para contratar uma empresa para executar a obra.
“Havia um compromisso com a comunidade, que não foi nosso, mas vamos ver se podemos cumprir. Na hora de fazer o convênio e o projeto eles não colocaram [as calçadas]”, explica Ari Vequi.
Essa não é a primeira vez que o governo tem que fazer reformulações no projeto da pavimentação da rua Bulcão Viana.
No começo do ano, a prefeitura informou ter tomado conhecimento de que havia recurso liberado para a pavimentação da via, porém, não havia licitação e nem recurso previsto para a base e a sub base que dão sustentação ao asfalto.
A obra remete ao mandato passado e, após diversas interrupções, teve a pavimentação concluída cerca de 15 dias atrás.