Prefeitura vai indenizar 20 imóveis por danos causados em obras do PAC

Imóveis dos bairros Azambuja e Limeira receberão o ressarcimento

Devido aos danos causados pelas obras do PAC Macrodrenagem nas bacias Azambuja e Limeira, foi protocolado na última sessão da Câmara de Vereadores de Brusque o Projeto de Lei 116/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietários de imóveis que tiveram prejuízos com a execução das obras. De acordo com o projeto, que aguarda votação, 20 edificações devem ser ressarcidas, sendo que dessas, 19 são da Azambuja e apenas uma da Limeira.

As indenizações da rua Azambuja vão de R$ 1,7 mil a pouco mais de R$ 56 mil, totalizando o valor de R$ 423.075,77. Segundo o secretário de Obras, Gilmar Vilamoski, é um montante alto a ser pago, tendo em vista que equivale a 6% do orçamento total da obra, que ultrapassa os R$ 6 milhões. Entretanto, ele ressalta que o grande número de indenizações é devido a característica peculiar do local. “A rua Azambuja está localizada numa antiga vala que estava totalmente assoreada e, nas proximidades dessa vala, o nível do lençol freático estava bem alto. Com a implantação das galerias, além da canalização das águas superficiais, também acabou servindo como um dreno subterrâneo e essa água acabou direcionada para as galerias”. Com esse rebaixamento do lençol freático, houve um desequilíbrio no solo, ocasionando, então, danos aos imóveis.

O processo de levantamento das edificações prejudicadas devido à obra foi realizado pela própria equipe de engenharia do PAC, que acompanhou o processo durante a sua execução e pode fazer o diagnóstico através de comparações. Vilamoski não descarta que novas indenizações possam acontecer em outras obras. “A medida em que as obras vão avançando, os problemas vão aparecendo e vamos resolvendo conforme a necessidade. No momento, estamos empenhados nessa bacia, mas provavelmente alguns casos isolados podem aparecer e, com certeza, vamos resolver”.

A moradora da rua Azambuja, Laurici de Souza Fischer, é uma das proprietárias que será indenizada. Ela reside no mesmo local há 40 anos e sente pelos danos, mas comemora a indenização. “Foram muitas rachaduras nas paredes, aberturas largas. Tem paredes que terão que ser totalmente derrubadas, pois não tem o que ser feito. Em alguns locais tive que reformar para não piorar, mas a equipe veio até aqui, tirou foto e falou que vai ressarcir. Eles explicaram que não vai cobrir todo o prejuízo, mas já ajuda, pois não tenho como fazer tudo sozinha”.

Procedimentos
O levantamento dos valores a serem indenizados foi baseado nas planilhas de composição de custos disponíveis no mercado. O secretário de Obras afirma que, após a conclusão da obra e do levantamento, os moradores que se sentiram prejudicados foram procurados e concordaram com a proposta de indenização. O Projeto de Lei aguarda agora a votação na Câmara. Na sequência, se aprovado, será encaminhado para o setor financeiro da prefeitura, para que então se façam os pagamentos. Vilamoski afirma que é possível que as primeiras parcelas sejam pagas ainda nesse ano e que a verba é oriunda do orçamento das obras do PAC. “Além dos 70 milhões que estão sendo aplicados, paralelo a isso tem as despesas indiretas que não estão previstas no projeto. São valores significativos que por vezes é difícil de ser quantificado, como deslocamento da rede do Samae, ligações de microdrenagem, serviço de repavimentação e indenizações. São despesas arcadas com o orçamento da Secretaria de Obras, através do orçamento do PAC, e da prefeitura”.

Ele ressalta que o pagamento dessas indenizações é um dos passos para o fechamento do ciclo de revitalização da rua Azambuja. “Isso vai culminar com a revitalização das calçadas. Com essa etapa, o poder público acaba fechando um ciclo importante de revitalização da Azambuja. Vai ser um trabalho constante que agora depende da iniciativa privada, dos proprietários e moradores do Azambuja em recuperar suas fachadas, seus imóveis e suas calçadas para ajudar nesse trabalho de revitalização”.