Prefeituras de SC deixam de usar recursos disponíveis para assistência social
Prefeituras de SC deixam de usar recursos disponíveis para assistência social
- Por Raul Sartori
- 12/04/2024
- 8:00
Fragilidades municipais
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado expõe as imensas fragilidades (melhor seria dizer incompetências ou omissões) nas políticas públicas de assistência social nas prefeituras catarinenses. Constatou haver saldos financeiros, disponíveis em caixa, não utilizados, nos valores de R$ 57,9 milhões nos Fundos da Pessoa Idosa e R$ 159,8 milhões no da Infância e Adolescência. Inacreditável!
Em alta 1
Quem está em alta na política e na mídia nacional é o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Seu elogiado parecer foi aprovado pelo plenário e confirmado na votação. Brazão permanece preso.
Em alta 2
Em meio a toda essa movimentação, Darci teve aprovado projeto de lei, por ele relatado, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção do presidente Lula.
População de rua 1
As denúncias recebidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre violações aos direitos humanos da população em situação de rua em SC serão debatidas hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa, encerrando os trabalhos de uma missão do CNDH no Estado, esta semana, em vários municípios. O objetivo foi realizar um diagnóstico sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas em nível municipal e estadual e buscar avançar na promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais previstas na Constituição.
População de rua 2
O ingrediente político-ideológico disso está ficando apenas nos bastidores, por enquanto. Consta que o governo estadual não foi comunicado da presença da missão por aqui. E que não teria gostado nem um pouco.
Na mira
Parlamentares bolsonaristas que são alvo de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal votaram para soltar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Um dos alvos de Alexandre de Moraes é o deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
Trovoada
A propósito: são impublicáveis, aqui, as expressões de Trovão em vídeo circulando em rede social, gravado na Câmara, contra o presidente Lula, por ter enviado uma comissão a SC para investigar possíveis atentados contra os direitos humanos e aos moradores de rua, além de células de grupos neonazistas. Em “recado direto”, como afirma bem claro, qualificou o presidente como “bandido e vagabundo”. Sobrou também para a ex-senadora Ideli Salvatti, que fez declarações muito infelizes contra os catarinenses recentemente em evento em São Paulo. Tentou se retratar, já era tarde.
Mais segurança
Vem aí mais uma reação aos trágicos ataques a escolas de Saudades e Blumenau: foi admitida na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que as ações desenvolvidas pelo governo estadual relativas à segurança escolar se estendam também à rede pública de educação infantil, de responsabilidade dos municípios, como creches e pré-escolas.
Culpas
Nada como um dia após o outro. Quem batia – e com toda razão – no negacionista Bolsonaro em relação às vacinas contra a covid, agora vê o governo Lula negligente em relação à dengue, com SC chegando à marca de 200 mil infectados. Não distribuiu recursos para os Estados e nem ofertou doses de vacinas suficientes para a população adulta.
Grande “feito”
Ao defender, em projeto de sua autoria, a reintrodução do nome da cidade e do Estado nas placas dos veículos em todos os países do Mercosul, o senador Esperidião Amin (PP-SC) não respondeu a uma pergunta de alguns milhões de brasileiros: a tal placa única – que os proprietários de veículos pagam – foi o “grande feito” do bloco? Parece que sim, por ser visível a todos. Na Europa se trafega por dezenas de países do bloco sem que se seja importunado por ninguém, em qualquer fronteira. Aqui se perdem até horas para carimbar papéis diante de servidores públicos mal educados, quando não corruptos.