Prefeituras e governo do estado não se esforçam para diminuir a sonegação

E mais: Joinville ganha sua primeira ciclorrota

Comodismo tributário
Prefeituras de SC e governo do estado fazem de tudo para que os contribuintes em atraso paguem o que devem. E oferecem múltiplas facilidades em Refis de cá e de lá. E quem paga em dia sempre fica com cara de tacho. Prefeituras e governo, é preciso dizer, que não se esforçam para diminuir a sonegação usando os mecanismos e instrumentos que tem à mão, muito facilmente: a nota fiscal, eletrônica ou não. Em São Paulo milhões de pessoas participam do programa Nota Fiscal Paulista, que aumentou a arrecadação em bilhões. Ontem pagou R$ 642,7 milhões a consumidores e condomínios que pediram a inclusão do CPF ou CNPJ no momento da compra. Outros R$ 45 milhões serão destinados a entidades beneficentes, referentes a compras próprias ou doações recebidas durante o primeiro semestre deste ano. Mais: o dinheiro acumulado no programa pode ser transferido para a conta corrente ou ser usado para quitar, em parte ou totalmente, o IPVA. Todos ganham, menos o sonegador.

Causa
Quem for a fundo descobrirá que a crise que afeta algumas universidades do sistema fundacional catarinense tem vários motivos. E não apenas a crise econômica, causa da inadimplência no pagamento de mensalidade de não bolsistas. Um deles, que ninguém nunca ousou questionar de forma mais transparente, se chama nepotismo.

Pouco caso
A JBS quer porque quer fechar sua unidade em Morro Grande, no Sul de SC. Não importa saber que quem construiu a unidade foi a prefeitura, o governo estadual providenciou o acesso e os bancos públicos participaram com financiamento camarada. Repete-se o episódio da Mabel, em Araquari, que ganhou terreno, um galpão e 10 anos de isenção. Acabada a isenção, vendeu o terreno, o galpão e foi embora.

No papel
Freud pode explicar. A Zona de Processamento de Exportação de Imbituba está nas calendas há muito tempo. Mas outras ZPEs são aprovadas no Congresso a toda hora. Só na quarta-feira da semana passada foram aprovadas mais duas: as de Pelotas e Passo Fundo, ambas no Rio Grande do Sul.

Veículos roubados
A deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS) vem se destacando pela atuação no Congresso, tanto em comissões como na apresentação de projetos. O mais recente, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cria um banco de dados nacional, administrado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com registro de veículos roubados e mantidos nos depósitos dos departamentos de trânsito (Detrans).

Terapia contestada
A Sociedade Catarinense de Reumatologia convalida carta aberta da entidade nacional ao Senado, entidades médicas e setoriais, em que se manifesta contrária à adoção da ozonioterapia como terapia complementar ao tratamento de artrite reumatoide, por não haver evidência científica suficiente sobre sua segurança e eficácia a longo prazo. A legalização da prescrição da ozonoterapia será objeto de consulta pública, prevista para ser iniciada ainda neste mês. O tratamento é oferecido em dezenas de clínicas de SC.

Consulado
Diego Mezzogiorno, executivo da Câmara de Comércio SC-Itália adianta que depois de conversa recente com o embaixador italiano no Brasil, Antônio Bernardini, há mais esperanças de abertura dos consulados em Florianópolis e Vitória. Mezzogiorno também tem estreitado muito os contatos com os governos de SC e Espírito Santo para iniciar as tratativas oficiais. Já há apoiadores fortes na causa no Congresso Nacional, como o senador Ricardo Ferraço e o deputado federal Marco Tebaldi.

Roleta livre
Há catarinenses, dentre cerca de 50 congressistas, interessados em integrar a Frente Parlamentar pela Legalização do Jogo no Brasil, que será lançada amanhã, com presença de investidores portugueses e americanos. Os catarinas, temendo patrulhas, principalmente da Igreja Católica preferem, por enquanto, ficar só na espia.

Mobilidade
Joinville está sempre na vanguarda da mobilidade urbana em SC. Sua prefeitura implanta hoje a primeira ciclorrota da cidade. Ciclorrotas são ruas escolhidas por terem tráfego com baixa velocidade, e que por isso podem ser compartilhadas por carros e ciclistas, sem separação física. A velocidade máxima é de 30 Km por hora.

DETALHES
Absurdo. Estão em formação, no momento, 69 partidos, além dos atuais 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Todos querendo disputar o voto em 2018.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná não pode exigir registro de organizações filantrópicas de proteção aos animais, incluindo aquelas que promovem ações de adoção, decidiu a Justiça Federal de lá. O CRVM/PR deverá restituir os valores das multas recolhidas nos cinco anos.