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Prefeituras se preparam para cobrança de ISS sobre compras no cartão

Medida entra em vigor em 2018 e irá gerar aumento milionário na arrecadação dos municípios

As prefeituras da região começam a se preparar para uma mudança na legislação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) que irá incrementar a arrecadação em 2018.

Isso porque recentemente o Congresso derrubou o veto ao projeto de lei que muda o recolhimento do tributo, no que se refere a cartões de crédito, contratações de plano de saúde e leasing – operações de arrendamento e locação de bens.

Pela lei atual, por exemplo, a alíquota do ISS, que é de 2% sobre o valor da compra, é recolhida ao município onde fica a operadora do cartão, e não onde é realizada a compra pelo cliente, a maioria em grandes centros. A partir de 2018, essa realidade muda, e o ISS passa a ser recolhido na cidade onde é efetuada a compra.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), hoje cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o ISS. A partir de 2018, isso passa a ser dividido por todos os municípios brasileiros.

Para isso, entretanto, os municípios precisam adequar seus códigos tributários à lei federal, até 30 de setembro deste ano, para que a cobrança possa ser feita a partir de 1º de janeiro de 2018.

Primeiro projeto pronto
O primeiro projeto de lei já foi enviado à Câmara, pelo prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, nesta terça-feira, 27. A medida adequará a legislação tributária do município à federal.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito, que preside a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), afirma que a alteração é uma antiga reivindicação de prefeitos, que permitirá tributar vários serviços realizados no município.

Pelos cálculos da CNM, Botuverá poderá arrecadar R$ 107,2 mil a mais por ano, quando as novas regras estiverem vigentes.

Em Guabiruba, segundo o prefeito Matias Kohler, o projeto de lei está em fase de elaboração, e também será apresentado em breve. Para o município, a CNM estima possibilidade de recurso extra na faixa dos R$ 655,3 mil anuais.

“Estamos fazendo a finalização do projeto para inserir os novos serviços”, diz o prefeito. “É uma receita interessante, neste momento em que está tão difícil, que falta dinheiro, vem em boa hora”.

A Prefeitura de Brusque é a que tem maior expectativa de incremento na arrecadação com as novas regras do ISS. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, a cidade está apta a arrecadar R$ 4,6 milhões a mais por ano, com as receitas vindas da nova divisão do imposto.

Projeto em elaboração
A diretora da Secretaria da Fazenda de Brusque, Nadine Dirschnabel, afirma que o projeto de lei da prefeitura ainda não está pronto. No momento, as informações sobre a regulamentação desta cobrança estão sendo analisadas.

“O estudo da lei está sendo feito e com certeza até setembro isso estará finalizado, para que no ano que vem a gente seja beneficiado”, diz.

Ela acredita que o impacto positivo na arrecadação será grande, visto que, no município, há uma grande movimentação relacionada a operações de compra com cartões de crédito e débito, além de financiamentos.

“Acreditamos que vai dar um crescimento muito bom para a prefeitura, vai ter um impacto muito positivo na nossa arrecadação”, avalia.