Presa por envenenar companheiro, Sandra Bernardes recebe salários da Prefeitura de Camboriú
Em agosto, enquanto estava no presídio da Canhanduba, ela foi remunerada em R$ 4,8 mil
Presa por envenenar companheiro, Sandra Bernardes recebe salários da Prefeitura de Camboriú
Em agosto, enquanto estava no presídio da Canhanduba, ela foi remunerada em R$ 4,8 mil
- 16/09/2019
- 6:14
Presa desde o dia 18 de junho deste ano, Sandra Maria Bernardes, condenada a 21 anos de prisão pela morte do empresário brusquense Chico Wehmuth, continua a receber salários da Prefeitura de Camboriú, onde ocupava o cargo de assistente administrativo escolar. Nos últimos três meses, embolsou R$ 13,6 mil.
Somente em relação a agosto, mês em que Sandra passou os seus dias no presídio da Canhanduba, em Itajaí, sua conta bancária foi remunerada com R$ 4,8 mil.
Em julho, mês no qual também Sandra passou a íntegra dos dias na prisão, seu salário líquido foi de R$ 4,4 mil, inclusive com uma “gratificação de suporte pedagógico”, no valor de R$ 1.135, que é paga ao servidor que executa funções diversas das previstas no seu contrato de trabalho. Em junho, quando esteve em liberdade por apenas 18 dias, seu salário foi também de R$ 4,4 mil, e a gratificação também foi incluída.
Parte desses valores, no entanto, devem-se à remuneração paga por afastamento por doença – o qual também é investigado pelo poder Judiciário, que determinou a abertura de inquérito policial.
A investigação iniciou a partir de representação que apontou que Sandra “estaria burlando sua própria condição física e psicológica para obter vantagem patrimonial e funcional indevida, recebendo salário do município de Camboriú sem que esteja prestando os serviços”.
Questão controversa
Advogados consultados por O Município informaram que, a princípio, o caso seria de corte da remuneração da servidora, mas reconheceram que a questão é controversa.
Isso porque há entendimentos diversos no poder Judiciário sobre o caso, inclusive com variação de estado para estado. Foi pacificado o entendimento de que o servidor público preso preventivamente – ou seja, apenas de forma provisória, não perde o direito de remuneração integral.
Por outro lado, não há entendimento consolidado quando o caso envolve cumprimento da pena após sentença condenatória.
A Vara de Execuções Penais de Itajaí, que controla o cumprimento da pena por Sandra, informou que recebeu o processo recentemente para análise, e o juiz ainda não estudou o caso a fundo.
A Prefeitura de Camboriú foi contatada para explicar porque a servidora ainda recebe remuneração, mesmo encarcerada, mas não retornou o pedido de esclarecimento até o fechamento desta reportagem.