Câmara de Guabiruba/Divulgação
Presidente da Câmara de Guabiruba avalia ações e comenta projetos aguardados para 2022
Cristiano Kormann ressalta que discussões importantes em 2021 retornam à pauta neste ano
Projetos importantes discutidos na Câmara de Vereadores de Guabiruba em 2021 retornam à pauta neste ano. De acordo com o presidente, Cristiano Kormann (Progressistas), um dos projetos de destaque é a discussão sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP).
Ele explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todo o país deveria seguir o Código Florestal. A legislação determina que as faixas de proteção devem variar entre 30 e 500 metros, a depender da largura dos rios.
Porém, no final do último ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que transfere para os municípios a competência de decidir sobre regras de proteção de margens de rios. Ou seja, a lei municipal poderá definir faixas menores de preservação nessas áreas.
Em novembro, Cristiano ressalta que o município contratou uma empresa de Indaial para elaborar um diagnóstico em estudo socioambiental de toda área de Guabiruba. Agora, os vereadores aguardam o estudo, que deve chegar na Câmara ainda em fevereiro.
Outro destaque durante o ano e que deve voltar a ser pauta é o Código de Obras. O presidente detalha que a discussão já iniciou junto com os jurídicos da Prefeitura e Câmara. “Entre os diversos assuntos, o que de maior demanda é que temos situações de terrenos e calçadas particulares sem a devida manutenção”, aponta.
Nestes casos, o Código permitirá que o município notifique o proprietário da calçada sem manutenção. Após 30 dias da notificação, o município poderá contratar uma empresa para executar serviço de manutenção e cobrar o proprietário como dívida ativa.
“Outro ponto do Código é a regularização de caçamba de entulho, mas a demanda maior é limpeza e manutenção dos passeios públicos e terrenos baldios. O projeto já foi apresentado para alguns vereadores pela Secretaria de Planejamento [Urbano e Infraestrutura], foram pedidas adequações. Acredito que na próxima semana o projeto volta para Câmara”, completa.
Cristiano também cita o projeto de lei que destina recurso para entidades e o que faz o remanejamento de recursos para o término da policlínica no bairro Imigrantes, para a compra dos móveis.
“Ao longo do ano, devem vir mais projetos grandes. A expectativa é muito boa, a gente pretende acabar com o assunto pandemia, tomara que consigamos isso, para voltarmos à normalidade. Para as pessoas voltarem a participar das sessões e os estudantes também. Vamos continuar fazendo as sessões itinerantes. As sessões solenes estão há dois anos paradas, pretendemos voltar em junho, pelas comemorações do município”, completa.
Balanço de ações
Além dos projetos, Cristiano Kormann ressalta o bom relacionamento entre os vereadores. Para ele, o excelente diálogo entre os legisladores, tanto de situação como de oposição, e com o Executivo é bastante positivo. “Soma muito para a população. A gente até agradece ao Executivo que atende a demanda dos vereadores”, aponta.
Neste sentido, ele destaca a parceria no último ano com a Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e o Observatório Social de Brusque, para resolver a má execução das obras na rua Guabiruba Sul.
“A empresa tinha licitação e conseguimos, com o envolvimento de todas as entidades, a rescisão amigável do contrato. Conseguimos que a segunda empresa assumisse as obras e hoje temos elogios da comunidade”, diz.
“O feito da câmara do ano foi esse. Junto com o Executivo buscamos alternativas. Buscamos ajuda técnica e a Agir tem à disposição engenheiros para fazer um relatório da qualidade da obra. Juntando todas essas informações e conseguimos a rescisão”, completa.
Outra ação foi a realização de sessões itinerantes, justamente nos bairros onde as obras aconteciam. A ação, conforme o vereador, proporcionou a resolução de questões pontuais junto da comunidade. Na quinta sexta-feira do mês de março ocorrerá a próxima sessão itinerante. O local ainda não foi definido.
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