Bárbara Sales

Presidente do Conselho Municipal de Esportes cobra mudanças na gestão esportiva de Brusque

De acordo com ele, município tem muitas leis que regem o sistema esportivo, mas que não são regulamentadas

O presidente do Conselho Municipal de Esportes, Marcos Maestri, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Brusque nesta terça-feira, 5, para fazer um panorama do cenário esportivo do município e cobrar uma nova forma de gestão da área.

De acordo com Maestri, é preciso repensar o atual modelo de gestão do esporte na cidade, já que foram criadas muitas leis que regem o sistema esportivo municipal, mas que até hoje não foram regulamentadas.

Ele cita, por exemplo, a lei que instituiu a Fundação Municipal de Esportes (FME), em 2009 e ainda não foi regulamentada. De acordo com ele, a criação da FME exige um conselho deliberativo, diretoria e conselho fiscal, mas que atualmente não existem.

Também foi prevista a gestão da Arena Brusque, inclusive como fonte de recursos com a locação do espaço para eventos, entretanto, como a FME não tem um CNPJ e nem conta bancária, não pode ficar com o recurso.

“Não podemos ter uma FME que não pode contratar profissional, que não tem autonomia para nada”, diz.

Maestri também citou o Tribunal Desportivo de Brusque, que foi criado em 2015, e ainda não foi regulamentado. “Nem a comissão provisória foi ativada ainda”.

O presidente do conselho também pede mais transparência em relação ao Bolsa Atleta. “Existem lacunas que precisamos conversar e acertar. Se existe um edital, ele tem que ser cumprido. A comissão é composta por, no mínimo, quatro membros da FME, mas as atas não são públicas, o que gera uma enorme dúvida em relação a transparência”.

Maestri pediu ainda mais autonomia ao conselho municipal, já que, por lei, o órgão é quem deve deliberar sobre destinação de recursos para as entidades. “O orçamento para a FME precisa ser distribuído de uma forma que surta efeito. Não adianta ter R$ 300 mil e não repassar para as entidades que estão credenciadas junto ao conselho municipal de esporte que é quem por lei delibera sobre a destinação desse recurso”.

Por fim, Maestri pede que seja formada uma comissão para que as leis que existem hoje no município sejam regulamentadas e possam ser cumpridas. “As leis aqui criadas não podem se tornar letra morta e não serem cumpridas. O pedido é que além de criar leis, seja exigido o cumprimento das que já estão em vigor”.

Presente na sessão, o superintendente da FME, Olavo Larangeiras Telles, destaca que há uma parceria entre a fundação e o conselho em busca de melhorias para o esporte brusquense. “Acho interessante essa fala e o apoio dos vereadores. O esporte é uma ferramenta de saúde, inclusão, segurança”.

Ele observa que sempre há pontos a melhorar, principalmente na questão do esporte escolar. “Temos que trabalhar para levar o esporte aos quatro cantos do município”, diz.

Contas aprovadas

Após a participação de Maestri, foi realizada a segunda votação das contas da Prefeitura de Brusque, referente ao ano de 2017. 

Assim como na semana passada, o projeto de decreto legislativo, que trata das contas, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 

A aprovação ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter emitido parecer favorável. A Comissão de Finanças também analisou o caso e deu parecer no mesmo sentido que o TCE-SC. Além disso, o Ministério Público também emitiu parecer prévio pela aprovação das contas.