Câmara de Brusque/Divulgação
Presidente do PT de Brusque entra com pedido de cassação de mandato de vereador
Documento é baseado em investigação do Ministério Público realizada no ano passado
Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Brusque nesta semana um pedido de cassação do mandato do vereador Jean Pirola (PP) por quebra de decoro parlamentar.
O pedido é de autoria do presidente do PT de Brusque, Cedenir Simon, com base na investigação iniciada pelo Ministério Público (MP-SC), para apurar a falta do vereador na sessão da Câmara do dia 10 de março de 2020.
Na época, Pirola justificou sua falta alegando que estava palestrando em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, na Bahia, o que foi considerada justificativa legal e, por isso, não teve desconto dos vencimentos do seu salário.
De acordo com inquérito, porém, posteriormente, se descobriu que, na verdade, ele compareceu à audiência como representante da empresa RAC Saneamento (interessada na audiência pública, que discutia a doação de um terreno à RAC), o que configuraria ato doloso de improbidade administrativa.
A investigação do MP-SC foi encerrada após acordo com o vereador, que ressarciu o poder público em R$ 1.340,15 (R$ 1.103,53 relativo ao que seria descontado pela sua falta mais correção monetária) e pagou multa de R$ 2.680,30, o dobro do dano.
O pedido de cassação foi embasado pelo inquérito do Ministério Público e também por trechos da audiência pública da qual o vereador participou na época na Bahia.
“Desta forma, imperativo que se reconheça que o vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, mentiu à esta Câmara de Vereadores, ao justificar a sua ausência em sessão ordinária, em claro ato de improbidade administrativa e de quebra de decoro, já que além de justificar sua ausência com fato inverídico, recebeu remuneração desta casa para atuar em defesa de direitos privados”, diz o documento.
Trechos do regimento interno da Câmara e da Lei Orgânica de Brusque também são citados para justificar o pedido no documento protocolado no legislativo.
“Reitera-se que a realização de acordo de não persecução penal com o MP, não retira desta casa o dever de apurar as infrações que o vereador Jean Pirola cometeu contra o seu regimento”.
O pedido de cassação precisa passar pelo corregedor da Câmara, que é o responsável por aceitar ou arquivar o pedido. O vereador Rogério dos Santos (Republicanos), que é o corregedor, afirma que ainda não analisou o documento e, por isso, prefere não se manifestar.
O que diz o vereador
Procurado por O Município, o vereador Jean Pirola afirma que ainda não foi notificado oficialmente pela Câmara sobre o pedido, mas teve acesso à petição.
“Nada mais é do que o processo que terminou em acordo com o Ministério Público transformado em denúncia na Câmara pelo presidente do PT e o advogado militante dele. Na época, fiz o acordo com o MP-SC porque a investigação envolveria terceiros, que não tem nada a ver com o caso”, diz.
“A gente espera esse tipo de situação vinda do PT. Eu combato o partido na Câmara e então sem argumentos, eles tentam aparecer de qualquer forma”, completa.
O vereador diz ainda que a viagem que foi alvo da investigação foi custeada com dinheiro próprio e está dentro da legalidade.
“A única coisa que eu fiz foi justificar a ausência. Fui para a Bahia, participei do evento como informei que faria, e estão alegando que eu estava lá em nome de uma empresa. O único benefício que eu tive foi não ter a falta contabilizada na Câmara. Dentro da lei, posso faltar até 3 vezes injustificadas antes de se abrir um procedimento. Eu justifiquei e a investigação foi aberta para saber se eu fui de forma particular ou não”.
Pirola afirma que está tranquilo quanto ao pedido de cassação e que vai acompanhar todo o trâmite de perto.
“Como alegaram que cometi um crime, e quem acusa alguém de cometer um crime que não cometeu também está cometendo um crime, vou verificar essa situação. Se realmente é dessa forma, vou fazer uma representação contra quem me representou e contra quem levar adiante uma situação dessa sabendo que não há qualquer tipo de irregularidade”.
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