Presidente do Senado se compromete e pautar propostas sobre prisão em segunda instância
Presidente do Senado se compromete e pautar propostas sobre prisão em segunda instância
- Por Página 3
- 18/11/2019
- 6:03
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância.
O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), no fim da última semana.
“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.
A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado pelo próprio Alcolumbre no começo da semana, quando ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa.
Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado não sugerem alteração do artigo 5º da Constituição que, por ser cláusula pétrea, não poderia ser alterado nem por emenda constitucional.