Presidentes da Casan e do Sintaema se manifestarão contra a privatização da empresa pública

Estranha afinidade Os presidentes da Casan, Adriano Zanotto, e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), José Oliveira Mafra, estarão lado a lado, hoje, em ato na Assembleia Legislativa contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844), que propõe a privatização das empresas estaduais e que, conforme os dois, […]

Estranha afinidade
Os presidentes da Casan, Adriano Zanotto, e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), José Oliveira Mafra, estarão lado a lado, hoje, em ato na Assembleia Legislativa contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844), que propõe a privatização das empresas estaduais e que, conforme os dois, “põem em risco o saneamento básico do país”. Será mesmo? A estatal catarinense, como se sabe, está longe de ser um exemplo de empresa eficiente. Serve, sim, para uso político-partidário, desde sempre.

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Poder e longevidade
Dirigentes das Federações do Comércio de SC, Brasília, Alagoas e Sergipe montaram uma chapa oposicionista para disputar a presidência da confederação nacional (CNC) cujo titular, Antônio José Domingues de Oliveira, de 92 anos, está no cargo há 38. Não há chance de vitória. A chapa da situação concorre com José Roberto Tadros, 72 anos, que comanda a federação do Amazonas desde 1986. As eleições serão em setembro. Pelo jeito, a longevidade nos comandos da entidade é uma marca, inclusive em SC: a Fecomércio-SC empossou anteontem sua diretoria para a gestão 2018-2022, tendo à frente, num terceiro mandato, o empresário Bruno Breithaupt.

Ajudou mais
A chapa liderada por Mauro Mariani, que contempla Napoleão Bernardes na vice, e Paulo Bauer e Jorginho Mello na disputa ao Senado, comemorou levantamento realizado pelos hospitais filantrópicos que apontou que os partidos da coligação “SC quer mais” destinaram 10 vezes mais recursos do que os membros da coligação adversária para aquisição de equipamentos hospitalares. Juntos, MDB, PSDB, PR e PPS destinaram R$ 87 milhões contra R$ 8,9 milhões dos deputados do PSD, PP e DEM. Mesmo após sair do comando da Secretaria da Saúde, o deputado João Paulo Kleinübing não destinou nenhuma emenda para as entidades, assim como Esperidião Amin. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 70% do atendimento médico em SC.

Primeira medida 1
Para ir anotando desde já e cobrar depois: o deputado estadual Gelson Merísio, candidato a governador, tem dito e repetido, em suas últimas manifestações, que se lograr êxito nas eleições uma de suas primeiras medidas será eliminar 1.200 dos atuais 1.400 cargos comissionados no Poder Executivo estadual.

Primeira medida 2
O que os principais candidatos ao governo estadual não tem a ousadia de dizer claramente, o comandante Moisés, do PSL, proclama aos quatro ventos que se for eleito já sabe qual sua primeira medida: assinar um decreto extinguindo as 15 restantes Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que vão custar ao contribuinte catarinense neste ano algo em torno de R$ 600 milhões.

Lei Pelé 1
Algumas leis trabalhistas carecem de bom senso. O TRT de SC rejeitou haver inconstitucionalidade em contrato de aprendizagem esportiva previsto na Lei Pelé, adotado por clubes de todo o país na formação de atletas de 14 a 20 anos das categorias de base. A arguição surgiu durante julgamento de ação civil pública proposta em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho contra o Figueirense, de Florianópolis. Exigia, simplesmente, que o time se abstivesse de manter em sua base crianças e adolescentes menores de 14 anos, simplesmente. Só se assinasse carteira de trabalho.

Lei Pelé 2
Na ação o MPT desconsiderava que o clube já adota com os atletas amadores o contrato de aprendizagem esportiva da Lei Pelé, criado justamente para afastar o vínculo empregatício entre atletas amadores e os clubes. Nessa modalidade, a lei exige que os times ofereçam aos jovens hospedagem, alimentação, assistência escolar, médica e odontológica, além de um auxílio financeiro que pode ser livremente negociado. Cabe recurso.

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Com ressalvas
O Tribunal de Contas aprovou a proposta de criação de um escritório da Procuradoria Geral do Estado dentro do órgão de controle, mas não a original, derrubada com a mobilização do sindicato de auditores fiscais. Pela aprovada, o procurador não poderá ficar à disposição ao TCE (embora pago por este, junto com seus assessores), mas sim cedido e apenas para exercer atividades inerentes à própria PGE. Mais um arranjo.

Família
Em comarca do interior do Estado um juiz aprovou pedido de adoção ajuizado pela avó de dois irmãos pelo fato da mãe biológica não os reconhecer como filhos e exigir deles que a chamassem de “mana”. Assim, de bom grado, ela apoiou e subscreveu o pleito. Em casos normais, é vedado o pleito de adoção por ascendentes do adotando.