Presidentes dos tribunais não querem devolver sobras do orçamento ao governo do estado

Adeus, sobras A exemplo do que fez o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, o do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes, também respondeu ofício do governador Carlos Moisés em que este, explicitamente, pediu a transferência para o Tesouro do Estado do saldo total de superávit (nome mais sofisticado para sobras do duodécimo). Um parece […]

Adeus, sobras
A exemplo do que fez o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, o do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes, também respondeu ofício do governador Carlos Moisés em que este, explicitamente, pediu a transferência para o Tesouro do Estado do saldo total de superávit (nome mais sofisticado para sobras do duodécimo). Um parece ter copiado o outro: são sensíveis às dificuldades financeiras encontradas, reconhecem a necessidade de esforço conjunto mas que cada um está fazendo sua parte. Faltam as respostas (100% no mesmo teor, sem dúvida) da Assembleia Legislativa, Ministério Público e Udesc. É, contribuinte catarinense, de repente, não mais que de repente, as sobras, estimadas em R$ 180 milhões, evaporaram como um passe de mágica.

Lobby
O decreto do governador Carlos Moisés que altera o Regulamento do ICMS, começa a ser comemorado por importantes entidades de classe, como a Associação Comercial e Industrial de Chapecó, que mandou manifestação de parabéns, dizendo que o ato põe fim a “uma grande injustiça perpetrada impunemente contra as comunidades produtivas do grande oeste de SC há muitos anos”. O ato determina que 90% dos tributos retornem para os municípios sede das empresas que vendem para o exterior e 10% para aqueles onde estão instalados os portos, como Itajaí e Navegantes. Um trecho da nota diz que “Itajaí não produz uma cabeça de suíno nem um lote de aves, mas ficava com o resultado econômico dessa atividade desenvolvida a 500 quilômetros de distância dali”.

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Expectativa
Esperam-se emoções fortes, nos próximos dias, com um novo desdobramento da Operação Chabu, em Florianópolis e entorno.

Incentivos discutíveis 1
A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, crítica da política de isenções fiscais do governo estadual, cobra, antes da votação de três projetos de lei importantes sobre o tema, que a sociedade catarinense saiba quais critérios são usados na concessão. O que se sabe é que estão previstas em 20 mil páginas de decretos beneficiando 11.145 empresas com R$ 5,9 bilhões/ano (24% da arrecadação estadual), enquanto outras 690 mil empresas têm tratamento normal, ou seja, arcam com a alta carga tributária que, não raro, obriga seu fechamento, liquidando empregos.

Incentivos discutíveis 2
Dos R$ 5,9 bilhões/ano, Itajaífica com 20,9%, Joinville 18% e Blumenau 13,2%, ou seja, mais da metade de todas as isenções fiscais, enquanto a maioria dos outros 292 municípios sofre com a necessidade de desenvolvimento econômico e social. Para comparar: em 2018 na educação de SC foram investidos R$ 3,7 bilhões.

Parcialidade
Na concorrida palestra, sexta-feira, no auditório da Reitoria da UFSC, com o tema “A cobertura da Vaza-Jato e suas consequências”, o editor executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, deu muitas respostas às perguntas feitas, entre elas sobre publicar sem “ouvir o outro lado”, como é o caso dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato: “A principal preocupação da equipe foi de sofrer censura prévia. Como há precedentes no Brasil em casos como esse e é mais comum do que se pensa, os jornalistas decidiram correr o risco das críticas e publicar. A gente não podia permitir que o interesse público fosse solapado pelo interesse privado dessas pessoas”.

Chatice
A grande mídia impressa brasileira parece não se tocar que a reforma da Previdência deu um importante passo, a Bolsa de Valores bateu novo recorde, o dólar caiu e temos o acordo Mercosul-União Europeia para nos alegrar um pouco. Mas as manchetes se resumem ao vazamento de mensagens não confirmadas.

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João Gilberto
Perguntar não ofende: quantos brasileiros, até a faixa dos 40 anos, ouviu falar de João Gilberto? Poucos, evidentemente. O que surpreende é que com a morte dele a Rede Globo, parecendo remorso, agora o glorifica depois de anos e anos seguidos dando espaço máximo, por audiência, ao lixo do lixo da música, como o tal gênero sertanejo universitário. Em SC é a mesma coisa. Talvez a única rádio, entre as emissoras comerciais, a veicular sua genial criação seja a Itapema FM.

Nomes
É interessante notar que enquanto em SC a quase totalidade das pessoas se refere às estradas federais por “BR”, ignorando completamente o nome – como Governador Mário Covas para a 101 de Palhoça para o norte -, em São Paulo é bem diferente. Muitos ignoram o número que todas tem, mas quase todos sabem da Raposo Tavares, Castelo Branco, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta….