Prioridades do orçamento regionalizado são eleitas em audiência

Reforma de escolas e abertura de novas vias são as propostas que devem ser contempladas em 2016

Os oito municípios que compõem a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque elegeram ontem, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, suas prioridades dentro do orçamento do governo do estado para os próximos quatro anos. Esta foi a 16ª audiência realizada pela Assembleia Legislativa.

Os municípios e seus representantes definiram essas prioridades por meio de propostas de obras e ações que serão contempladas no orçamento do estado já para o próximo ano, com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e de 2016 até 2019, com a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Em relação à LOA, as lideranças políticas da regional puderam eleger três prioridades para 2016. Neste ano, está em vigor pela primeira vez o orçamento impositivo, o qual só falta ser regulamentado. Ou seja, tudo o que for proposto terá de ser executado pelo governo.

Isso foi uma resposta do governo à falta de credibilidade em relação à execução do que é pedido pelos prefeitos, como lembrou o deputado estadual Serafim Venzon (PSDB). “Se a cada dez coisas que a gente diz, oito são mentiras, somos grandes mentirosos, e é certamente nesta classificação que a sociedade está nos colocando”, disse.

As três prioridades eleitas para 2016 foram a reforma e ampliação das escolas João Boos (Guabiruba) e Osvaldo Reis (Brusque); a abertura da SC-486 entre Botuverá e Vidal Ramos; e a construção da terceira pista na rodovia Gentil Batisti Archer, entre Brusque e São João Batista.

O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, discursou no sentido de que a abertura, terraplanagem e pavimentação da SC-486, no trecho entre Botuverá e Vidal Ramos, fosse incluída não só entre as 12 prioridades do PPA, mas entre as três principais, que seriam executadas já no próximo ano, e foi atendido.

Nene argumenta que se trata de uma importante via que tem sido mantida apenas pela prefeitura, com o apoio da SDR, e que a cada dia fica em situação mais deteriorada. O prefeito defende que a pavimentação e melhoria desta seria uma obra com efeitos regionais, e não só para Botuverá.

Matias Kohler, prefeito de Guabiruba, criticou o governo do estado em relação ao tratamento dado à escola João Boos. “Hoje é um desastre, pelo estado que se encontra o educandário, há dez anos sem qualquer ação, e vai se degradando ao longo dos anos”, disse. “A escola está com telhado caindo, chove mais dentro do que na rua”. O vereador Felipe dos Santos (PT), presidente da Câmara de Guabiruba, foi mais incisivo, e disse que o município se viu obrigado a abdicar de uma prioridade regional para colocar a escola João Boos na pauta: um pedido que já é pedido há anos.

O secretário regional Ewaldo Ristow Filho defendeu a inclusão dessas obras – escolhidas por votação dos presentes – como prioridades, e destacou que elas são as mais urgentes para o governo do estado, neste momento, devido à situação em que se encontram.

PPA contempla todos os municípios

Nas 12 prioridades do PPA, foram elencadas obras e ações para Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Tijucas e Major Gercino e Leoberto Leal. Obras de infraestrutura urbana são a maioria. Das 12, oito são obras de pavimentação, revitalização ou abertura de vias. Há ainda o pedido para construção de três pontes. Ainda considerando as 12 prioridades, Brusque é beneficiada, direta ou indiretamente, por cinco delas.

Uma das surpresas a aparecer na lista foi a construção de um Centro de Comercialização Solidária em Brusque, pleito realizado pela associação dos artesãos do município, para que eles possam ter um espaço para comercializar seus produtos.
Prioridades PPA – 2016/2019

1 Reforma e ampliação da Escola João Boos (Guabiruba) e Osvaldo Reis (Brusque)
2 Pavimentação da SC-420 (Guabiruba a Blumenau)
3 Construção do anel viário (Tijucas)
4 Revitalização da rodovia Ivo Silveira (Brusque)
5 Reforma e ampliação da Escola Olívia Bastos (Tijucas)
6 Construção de um Centro de Comercialização Solidária (Brusque)
7 Construção de ponte ligando os bairros Cardoso e Ribanceiras do Sul (São João Batista)
8 Abertura e terraplanagem da SC-486, com construção de duas pontes de concreto (Botuverá a Vidal Ramos)
9 Melhorias na SC-408 (Major Gercino a Leoberto Leal)
10 Pavimentação da SC-409 (Canelinha a Brusque)
11 Pavimentação do Espraiado e Centro até o Santuário de Madre Paulina (Nova Trento)
12 Implantação da terceira pista na rodovia Gentil Batisti Archer (Brusque a São João Batista)
O Plano Plurianual é composto de diretrizes que gerem o orçamento do governo do estado por um período de quatro anos, sendo revisto a cada dois anos. O PPA inclui toda a programação de obras e ações do governo do estado, com sua respectiva dotação orçamentária.
Prioridades LOA – 2016

1 Reforma e ampliação da Escola João Boos (Guabiruba) e Osvaldo Reis (Brusque)
2 Abertura e terraplanagem da SC-486, com construção de duas pontes de concreto (Botuverá a Vidal Ramos)
3 Implantação da terceira pista na rodovia Gentil Batisti Archer (Brusque a São João Batista)
A Lei Orçamentária Anual é programada sempre de um ano para o outro. Com a edição deste documento, o governo do estado planeja o orçamento do ano seguinte, tudo o que entra na programação de obras para as quais os recursos devem ser destinados prioritariamente.