Prioridades elencadas pela regional de Brusque no Orçamento Regionalizado não devem ser executadas
Obras como a terceira pista de Brusque a São João Batista não têm previsão orçamentária para sair do papel
O governo do estado, ao enviar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa, na semana que passou, dedicou uma verba de quase R$ 500 milhões para atender as prioridades elencadas pelas assembleias do Orçamento Regionalizado, realizadas ao longo do ano. Na lista que consta no projeto de lei, nenhuma das prioridades da regional de Brusque, que inclui oito municípios, foi contemplada.
As prioridades da região de Brusque foram escolhidas no dia 6 de julho deste ano, no plenário da Câmara dos Vereadores, durante audiência pública. A comissão, formada por prefeitos, vereadores, deputados e representantes da comunidade elegeu três obras prioritárias.
A primeira delas elencava reformas nas escolas Osvaldo Reis, em Brusque, e João Boos, em Guabiruba, duas das estruturas mais precárias da rede pública estadual. Outra prioridade regional escolhida foi a abertura e terraplanagem da rodovia SC-486, da localidade de Ourinhos, em Botuverá, até a de Cinema, em Vidal Ramos.
A última prioridade elencada foi a implantação de uma terceira pista na rodovia Gentil Battisti Archer, entre Brusque e São João Batista, uma reivindicação antiga da comunidade, devido às dificuldade de deslocamento pela pista simples.
Ao todo, o governo estadual reservou, em seu orçamento, R$ 494,3 milhões para atender as prioridades elencadas pelas regiões de cobertura das 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Brusque e outras 14 ADRs não tiveram suas prioridades contempladas na LOA.
Foram contempladas, no Orçamento, prioridades elencadas pelas ADRs de Videira, Caçador, Curitibanos, Rio do Sul, Timbó, Palmitos, Quilombo, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Concórdia, São Joaquim, Tubarão, Grande Florianópolis, Rio do Sul, Campos Novos, Seara, São Miguel do Oeste, Araranguá, Lages e Chapecó.
Obras previstas já eram prioridades do governo
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) explica que as obras de Brusque não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, até o momento, a Assembleia Legislativa não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual, em teoria, serve para embasar o orçamento.
Segundo a SEF, os deputados estaduais certamente irão aprovar a LDO, mas como farão isso com atraso, o governo do estado não pôde esperar para fazer o orçamento de 2017. Por isso, o orçamento foi enviado sem as prioridades de algumas regionais.
O governo do estado foi questionado sobre o fato de que, no orçamento, ter previsto uma planilha com diversas obras do orçamento regionalizado, as quais foram incluídas na previsão orçamentária, mas não as de Brusque.
A justificativa é de que as obras escolhidas nas assembleias regionais que constam no planejamento já eram obras consideradas “do governo”, ou seja, que seriam feitas independente de terem sido escolhidas no orçamento regionalizado.
Na prática, portanto, são obras que já eram prioridade do governo estadual. Como ficam as obras de Brusque? Conforme a SEF, elas só serão incluídas no orçamento por meio de emendas, o que demanda consenso e aprovação dos parlamentares.
Para incluir outras obras, porém, é preciso que seja anulada dotação orçamentária prevista para as que já constam no projeto de lei, ou seja, teriam de ser substituídas.
“É uma fábrica de mentiras”, diz deputado
O Município Dia a Dia procurou o deputado estadual representante da região, Serafim Venzon, do PSDB, para saber se há algo que pode ser feito para viabilizar essas obras para o próximo ano. Segundo o deputado, os prognósticos não são animadores.
Na sua avaliação, as reformas das escolas João Boos e Osvaldo Reis têm chances maiores de saírem do papel, pois há recursos da Secretaria de Educação para reforma de educandários, ainda que não estejam especificadas quais escolas.
No entanto, para a terceira pista da Gentil Battisti Archer e a abertura de Botuverá a Vidal Ramos, ele acredita que não há chance de serem realizadas em 2017, se isso não foi previsto na LOA.
“Sempre repeti uma coisa: por que o político tem fama de mentiroso? Porque anuncia que vai fazer e depois não faz”, diz o deputado.
“A terceira pista da Gentil Archer, há oito ou dez anos já era colocada no orçamento regionalizado. Todo ano colocamos ali, mas não acontece nada, o que é isso: a fábrica da mentira”, discursa Venzon.
Ele informou, ainda, que o orçamento de 2017 tem que considerar a PEC 241 – que limita os gastos do governo federal -, já que as obras do estado são feitas, em boa parte, com dinheiro emprestado da União.
“Vamos lutar pra buscar, vamos insistir, mas não dá para garantir”, afirma Venzon, ao concluir que as obras prioritárias da região devem ficar mesmo no papel.
ADR terá orçamento de R$ 13,5 milhões
O Orçamento disponibilizado pelo governo à ADR de Brusque, para o próximo ano, é de R$ 13,5 milhões, para administração das demandas de oito municípios da região.
A síntese da distribuição de recursos reserva R$ 16,8 mil para conservação e segurança rodoviária, R$ 200 mil para estudos e projetos; R$ 1,1 milhão para gestão de pessoas e R$ 1 milhão para gestão administrativa.
Os maiores recursos são destinados à educação básica (R$ 6,9 milhões) e à valorização dos profissionais da educação (R$ 4,2 milhões). Para reforma e manutenção das escolas, a ADR terá a quantia de R$ 769,2 mil, para os oito municípios.
O governo do estado incluiu, no orçamento, mais três obras para Brusque, sendo a maior delas a continuidade da duplicação da rodovia Antônio Heil, até a BR-101. São R$ 30 milhões disponíveis para aplicação em 2017.
No âmbito do Judiciário, duas obras. O orçamento contempla R$ 52,6 mil para reforma do Fórum de Brusque, e mais R$ 100 mil para construção de sede para as promotorias de Justiça.