Prisão de adolescente acusado de homicídio em Guabiruba reacende discussão da maioridade penal
Prisão de adolescente em Guabiruba reacende discussão da maioridade penal
Deputado catarinense tem projeto de lei que reduz a idade penal de 16 para 18 anos, mas especialistas afirmam que esta não é a solução
Na última sexta-feira, a captura de um adolescente acusado de matar tiros um homem que pediu que ele tirasse uma motocicleta de perto da sua casa, em Guabiruba, mobilizou a sociedade de Brusque e região. O jovem em questão, de apenas 17 anos, já seria um “velho conhecido” da polícia, com inúmeras passagens, algumas por roubos e possíveis homicídios já cometidos por ele. A polícia foi aplaudida pela comunidade quando realizou a apreensão, no bairro Lageado Baixo.
Por ainda não ter completado 18 anos, o jovem está submetido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a pena mais alta que pode receber é uma internação de até 3 anos em um centro específico. A pena é pequena diante da gravidade do crime cometido? Esta é uma questão difícil de responder, mas traz novamente à tona uma velha discussão: a redução da maioridade penal.
Para o juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, reduzir a maioridade penal não vai resolver a situação da criminalidade entre os jovens e, ao contrário, pode agravar outros problemas que já dificultam a recuperação de criminosos presos, como a superlotação das cadeias brasileiras.
O advogado, professor e Doutor em Direito Penal, João José Leal, aponta uma sugestão que pode surtir um pouco mais de efeito: o aumento do tempo de cumprimento da medida de internação para até 12 anos, mesmo que o jovem complete 18 anos.
**Leia a reportagem completa na edição desta terça-feira, 11 de dezembro, do jornal Município Dia a Dia.